INFORMAÇÕES SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS SOCIAL MEDIA

A. Informações sobre os nossos passatempos

Condições de participação "Sorteios Parkside"

O organizador do concurso é a Lidl Stiftung & Co. KG, Stiftsbergstraße 1, 74167 Neckarsulm, Alemanha (doravante designada por "Lidl"). A participação no concurso está sujeita exclusivamente às condições aqui indicadas.

1. Informações gerais

A presença no Instagram parkside_diy_de e a presença no Facebook Parkside DIY Deutschlanf da Lidl são utilizadas para fins de entretenimento pessoal, informação, formação e como fórum de comunicação. Não lhe é permitido distribuir, modificar, transmitir, reutilizar, redisponibilizar ou utilizar qualquer conteúdo, incluindo ficheiros de texto, imagem, áudio ou vídeo, para fins públicos ou comerciais sem a autorização escrita da Lidl. Esta promoção não tem qualquer relação com o Facebook ou o Instagram e não é de forma alguma patrocinada, apoiada ou organizada pelo Facebook ou pelo Instagram. O destinatário das informações fornecidas pelo participante não é o Facebook ou o Instagram, mas sim a Lidl. O participante isenta o Facebook e o Instagram de quaisquer reivindicações.

2. Objeto do concurso

Concurso 1:

Entre 05-01-2026 e 31-01-2026, a Lidl publicará outro concurso através da conta de Instagram parkside_diy_pt em https://www.instagram.com/parkside_diy_pt/ e da conta de Facebook PARKSIDE DIY Portugal em https://www.facebook.com/profile.php?id=100089250858953.

A participação no concurso é gratuita. A participação é feita da seguinte forma:

  • Seguindo as contas: @parkside_diy_pt no Instagram e @PARKSIDE DIY Portugal no Facebook
  • Comentando a publicação

Ao publicar o seu comentário, o participante aceita estas condições de participação.

A data de fim de participação é 31.01.2026, às 23h59m. É determinante a hora de receção dos dados da declaração de participação registada eletronicamente no sistema.

Concurso 2:

Entre 21-08-2026 e 31-08-2026, a Lidl publicará outro concurso através da conta de Instagram parkside_diy_pt em https://www.instagram.com/parkside_diy_pt/ e da conta de Facebook PARKSIDE DIY Portugal em https://www.facebook.com/profile.php?id=100089250858953.

A participação no concurso é gratuita. A participação é feita da seguinte forma:

  • Seguindo as contas: @parkside_diy_pt no Instagram e @PARKSIDE DIY Portugal no Facebook
  • Comentando a publicação

Ao publicar o seu comentário, o participante aceita estas condições de participação.

A data de fim de participação é 31.08.2026, às 23h59m. É determinante a hora de receção dos dados da declaração de participação registada eletronicamente no sistema.

Prémios
Todos os participantes neste concurso ficarão inscritos num sorteio.
1 x 20 V Aparafusadora a bateria PPABSS 20 Li A1 Com bateria – com carregador

Prémios
Todos os participantes neste concurso ficarão inscritos num sorteio.
1 x Pistola de cartuchos a bateria 20 V PKPA 20-Li A2

3. Soriiteio

O(A) vencedor(a) será selecionado por sorteio entre os participantes. O(A) vencedor(a) será contactado(a) o mais tardar 48 horas após a data de fim da participação.

O(A) vencedor(a) será notificado(a) por mensagem direta ou por ligação num comentário e ser-lhe-á pedido que entre em contacto com a conta parkside_diy_de por mensagem direta privada através do Instagram, fornecendo os dados necessários para a entrega do prémio (nome e apelido, data de nascimento, bem como morada completa, número de telefone, endereço de e-mail e, se aplicável, tamanho de vestuário).

Os prémios serão enviados a/à vencedor(a) por via postal.

Se o(a) vencedor(a) não responder no prazo de 48 horas após ter sido contactado(a), o seu direito ao prémio será anulado e será sorteado um vencedor substituto através do mesmo procedimento.

4. Condições gerais de participação e elegibilidade para participação

Podem participar todas as pessoas singulares com pelo menos 18 anos de idade no momento da sua participação e com residência permanente na Alemanha. Estão excluídos da participação funcionários(as) das empresas do Grupo Schwarz e seus familiares. Neste sentido, são consideradas empresas do grupo a D. Schwarz Beteiligungs KG e todas as empresas na Alemanha e no estrangeiro nas quais a empresa acima referida detenha, direta ou indiretamente, uma participação maioritária no capital.

A participação só é possível em nome próprio. Está excluída uma participação múltipla. Não é permitida a participação através de serviços de inscrição automática em concursos, nem a participação através de terceiros.

Todos(as) participantes comprometem-se a não fazer qualquer manipulação do concurso. Em caso de suspeita razoável de manipulação, a Lidl pode excluir os(as) respetivos(as) participantes do concurso.

5. Pagamento em numerário, transferência de prémios

Não é possível efetuar um pagamento em numerário, um pagamento em outros bens ou uma troca dos prémios. Os direitos aos prémios não são transmissíveis. A revenda pública não é permitida.

Nos restantes aspetos, aplicam-se as condições de utilização

(https://privacycenter.instagram.com/) do Instagram e as condições de utilização do Facebook

(https://www.facebook.com/policies_center/)

6. Violações de direitos

O participante assegura que a publicação por si submetida é da sua autoria, que ainda não foi publicada ou premiada noutra instância ou que detém todos os direitos necessários associados e que a publicação apresentada não viola a decência comum, a legislação aplicável ou os direitos de terceiros, e que o concurso não será utilizado para fins publicitários ou fins por concorrentes da Lidl.

Se, contudo, terceiros intentarem ações contra a Lidl devido à violação de direitos por um publicação submetida, o participante isenta a Lidl dessas ações e dos custos da defesa jurídica associada.

Nos casos acima referidos, a Lidl eliminará imediatamente a publicação submetida. Além disso, a Lidl reserva-se o direito de apagar quaisquer publicações que considere conterem conteúdos ofensivos ou inadequados, a qualquer altura e sem necessidade de indicar os motivos.

7. Exclusão/término antecipado

A Lidl reserva-se o direito de adaptar as condições do concurso em caso de utilização abusiva.

A Lidl reserva-se o direito de anular, alterar ou terminar o concurso sem aviso prévio e sem indicar os motivos caso a integridade do concurso seja posta em causa. Isto aplica-se em particular se não for possível garantir uma execução correta por razões técnicas ou jurídicas. Sem prejuízo do disposto no ponto 9, neste caso os participantes não têm direito de qualquer reivindicação perante a Lidl.

A Lidl reserva-se o direito de adaptar as presentes condições de participação, nomeadamente mediante alteração das circunstâncias jurídicas e técnicas. A versão atual das condições de participação está disponível online.

A Lidl reserva-se o direito de excluir participantes da participação no concurso. Isto aplica-se em particular em caso de incumprimento das condições de participação ou se um participante recorrer a manipulação. A exclusão também pode ser aplicada retrospetivamente. Em caso de exclusão, os prémios poderão ser perdidos.

8. Isenção de responsabilidade

A Lidl é responsável por danos – independentemente da fundamentação jurídica – no âmbito da responsabilidade culposa em caso de dolo ou negligência grave. Em caso de negligência simples, a Lidl só é responsável, sob reserva de um regime de responsabilidade mais brando, de acordo com as disposições legais (p. ex., por diligência em assuntos próprios) por a) danos resultantes de danos à vida, ao corpo ou à saúde, b) danos resultantes da violação de uma obrigação contratual material (obrigação cujo cumprimento é essencial para a boa execução do contrato e em cujo cumprimento o parceiro contratual confia e pode confiar regularmente); neste último caso, porém, a responsabilidade limita-se à indemnização por danos previsíveis e típicos. As limitações de responsabilidade acima referidas aplicam-se também a incumprimento de obrigações por parte de ou a favor de pessoas por cuja culpa a Lidl é responsável em conformidade com as disposições legais. Estas não se aplicam em caso de ocultação fraudulenta de um defeito ou em caso de assunção de uma garantia relativa à qualidade dos bens ou de reivindicações ao abrigo da legislação da responsabilidade pelos produtos.

9. Diversos, recurso judicial

Quaisquer perguntas, comentários ou reclamações sobre a campanha devem ser enviadas por e-mail para social-media-requests@parkside-diy.com.

Caso disposições individuais das presentes condições de participação se revelem ineficazes ou caso existam lacunas de regulamentação, isso não afetará a validade das restantes disposições. A disposição ineficaz ou incompleta será substituída ou completada pela que mais se aproxime dos interesses do organizador e das partes envolvidas.

Está excluída a possibilidade de recurso judicial.

Informações sobre proteção de dados relativas à realização de passatempos

Em complemento da nossa Política de Proteção de Dados, apresentamos de seguida informações sobre o tratamento de dados realizado no âmbito da organização e gestão dos nossos passatempos.

A 1. Responsável pelo tratamento

Salvo indicação em contrário nas disposições seguintes, o responsável (artigo 4.º, n.º 7 do RGPD) pelo tratamento de dados a seguir apresentado é:

Lidl Stiftung & Co. KG

Stiftsbergstr. 1

74167 Neckarsulm

E-mail: kontakt@lidl.com

Para questões de caráter geral, pode também contactar-nos através do endereço de e-mail contact@parkside-diy.com.

O nosso Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado através da morada acima indicada, ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados, ou através do endereço de e-mail privacidade@parkside-diy.com.

A 2. Tratamento de dados para a realização do passatempo

Finalidades e fundamentos jurídicos

Tem a possibilidade de participar em diversos passatempos através do nosso website, da nossa newsletter ou das nossas páginas nas redes sociais. Salvo disposição em contrário nas condições específicas do respetivo passatempo, ou caso nos tenha concedido um consentimento expresso para outras finalidades, os dados pessoais que nos fornecer no âmbito da sua participação serão utilizados exclusivamente para a gestão do passatempo (por exemplo, determinação dos vencedores, comunicação aos vencedores, envio dos prémios e, quando aplicável, divulgação anónima dos vencedores). Caso utilize o seu nome verdadeiro na rede social em causa ou possa ser identificado através das fotografias do seu perfil, não podemos excluir a possibilidade de outros utilizadores o identificarem.

Tratamos o seu endereço de e-mail, nome próprio e apelido, nome de utilizador da conta na rede social, endereço postal e outras informações necessárias para a atribuição do prémio (por exemplo, tamanho de vestuário), a fim de realizar o passatempo, nomeadamente para determinar e contactar o vencedor e cumprir as nossas obrigações decorrentes da atribuição do prémio. O fundamento jurídico para o tratamento de dados no âmbito dos passatempos é, em regra, o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

Sempre que seja prestado um consentimento no âmbito de um passatempo, o fundamento jurídico para o tratamento de dados baseado nesse consentimento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Caso tenha prestado um consentimento no âmbito de um passatempo, poderá retirá-lo a qualquer momento, produzindo efeitos apenas para o futuro.

Destinatários/categorias de destinatários:

No âmbito deste tratamento de dados, recorremos a prestadores de serviços que nos prestam apoio na realização dos passatempos. Para esse efeito, os dados pessoais acima referidos poderão ser disponibilizados a esses prestadores de serviços, por exemplo, para a determinação do vencedor ou para o envio do prémio.

Tenha em consideração que, em algumas redes sociais, a participação poderá ocorrer diretamente em áreas acessíveis ao público (por exemplo, através de publicações no mural ou de comentários), pelo que outros utilizadores poderão ver a sua participação quando interage publicamente conosco. Além disso, nesses casos, poderá igualmente ser visível o facto de ter sido vencedor. Caso utilize o seu nome verdadeiro na rede social em causa ou seja identificável através das fotografias do seu perfil, não podemos excluir a possibilidade de outros utilizadores o identificarem.

Por motivos de natureza fiscal, transmitimos os dados dos vencedores à Schwarz Corporate Solutions KG, Stiftsbergstr. 1, 74172 Neckarsulm, Alemanha.

Prazo de conservação/critérios para a determinação do prazo de conservação:

Após o termo do passatempo e a divulgação dos vencedores, os dados pessoais dos participantes serão eliminados no prazo de duas semanas após o envio dos prémios. Os dados dos vencedores serão conservados durante seis anos. por motivos de natureza fiscal.

Quando a participação num passatempo ocorre através de uma página de uma rede social (por exemplo, através de uma publicação ou de um comentário), s (ver o ponto B 2.).

A 3. Obrigatoriedade de disponibilização de dados/existência de decisões automatizadas

A disponibilização de dados pessoais é necessária para a participação no passatempo. Caso esses dados não sejam disponibilizados, a participação no passatempo não será possível.

Não existe qualquer processo de decisão automatizada, incluindo definição de perfis, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 4 do RGPD.

A 4. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Os consentimentos prestados podem ser retirados a qualquer momento, com efeitos apenas para o futuro, sem afetar a legalidade do tratamento anterior.

Assistem-lhe igualmente os seguintes direitos: direito de acesso aos dados pessoais armazenados que lhe digam respeito, bem como direito à retificação, apagamento e limitação do tratamento dos seus dados pessoais (artigos 15.º a 18.º do RGPD). Nas condições previstas no artigo 20.º do RGPD, assiste-lhe igualmente o direito à portabilidade dos dados.

Sempre que o tratamento tenha por fundamento o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (tratamento baseado em interesses legítimos), dispõe ainda do direito de oposição, nos termos do artigo 21.º do RGPD.

Adicionalmente, tem o direito de apresentar reclamação, a qualquer momento, junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados.

Pode consultar informações detalhadas sobre estes direitos e sobre a forma de os exercer na nossa Política de Proteção de Dados

O Encarregado da Proteção de Dados da Lidl Stiftung & Co. KG pode ser contactado através da morada indicada no ponto A 1, ao cuidado do Encarregado da Proteção de Dados, ou através do endereço de e-mail datenschutz@lidl.com.

B. Informações sobre proteção de dados relativas à nossa presença nas redes sociais

B 1. Ficha técnica referente às nossas redes sociais

O operador das seguintes páginas nas redes sociais

é a

Lidl Stiftung & Co.KG

Stiftsbergstraße 1

74167 Neckarsulm, Alemanha

Tribunal de Primeira Instância de Estugarda, HRA 102314

N.º IVA: DE145803808

A Lidl Stiftung & Co. KG é representada pela LSt Stiftung, com sede em Dresden, capital do estado federado da Saxónia, sob o n.º AZ 20-2245/501, a qual é, por sua vez, representada por dois gerentes com poderes de representação exercidos em conjunto, entre os quais Kenneth McGrath e Pierre Schalbe.

Contacto:

Telefone: 07132/94-2000

E-mail: kontakt@lidl.com

B 2. Responsabilidade dos operadores das plataformas

Dispomos apenas de uma influência limitada sobre os tratamentos de dados efetuados pelos operadores das plataformas (por exemplo, a gestão dos utilizadores e das informações por estes partilhadas). Nas situações em que temos possibilidade de intervir e configurar os parâmetros do tratamento de dados, procuramos, dentro das possibilidade ao nosso dispor, assegurar que o operador da plataforma trata os dados em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados. Em muitos casos, porém, não temos qualquer possibilidade de influenciar os tratamentos de dados efetuados pelo operador da plataforma, nem sabemos exatamente quais os dados que este trata.

O operador da plataforma é responsável por toda a infraestrutura informática do serviço, dispõe da sua própria política de proteção de dados e mantém uma relação contratual autónoma consigo enquanto utilizador (caso seja um utilizador registado da respetiva rede social). Além disso, o operador é o único responsável por todas as questões relacionadas com os dados do seu perfil de utilizador, ao qual nós, enquanto empresa, não temos acesso.

Pode consultar mais informações sobre o tratamento de dados efetuado pelos operadores das plataformas e sobre o seu direito de oposição na respetiva política de proteção de dados:

No âmbito da utilização destas plataformas, os seus dados pessoais são normalmente tratados pelo respetivo operador da plataforma em servidores localizados em países terceiros, nomeadamente nos EUA e no Reino Unido.

B 3. Tratamentos de dados que são da nossa responsabilidade

a) A nossa presença nas redes sociais

Finalidade do tratamento de dados/fundamento jurídico

A finalidade do tratamento de dados por nós efetuado nas nossas páginas nas redes sociais consiste em informar os clientes sobre ofertas, produtos, serviços, campanhas, passatempos, temas de interesse e novidades da empresa, bem como interagir com os visitantes das nossas páginas relativamente a esses temas e responder às respetivas questões, elogios ou críticas.

Reservamo-nos apenas o direito de eliminar conteúdos, caso tal se revele necessário. Sempre que a plataforma o permita, poderemos igualmente partilhar na nossa página conteúdos publicados por si e comunicar consigo através da plataforma. O fundamento jurídico deste tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O tratamento é efetuado com fundamento no nosso interesse legítimo em assegurar a comunicação e as atividades de relações públicas.

O operador da plataforma não dispõe de qualquer possibilidade de influenciar o tratamento de dados realizado pela Lidl no âmbito da comunicação com os clientes ou da organização de passatempos.

Conforme referido anteriormente, procuramos, sempre que o operador da plataforma o permita, configurar as nossas páginas em conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados.

Destinatários/categorias de destinatários:

Os dados que publica nas nossas páginas, como comentários, vídeos, fotografias, "gostos", mensagens públicas, entre outros, são disponibilizados pela própria plataforma e nunca são utilizados ou tratados por nós para outras finalidades. Reservamo-nos apenas o direito de eliminar conteúdos ilícitos, sempre que tal seja necessário. Tal poderá ocorrer, por exemplo, relativamente a publicações ilegais ou lesivas de direitos, comentários de ódio, comentários de natureza obscena (incluindo conteúdos de natureza sexual explícita) ou anexos (por exemplo, imagens ou vídeos) suscetíveis de violar direitos de autor, direitos de personalidade, normas penais ou os princípios éticos da Lidl.

Sempre que a plataforma o permita, poderemos partilhar os seus conteúdos na nossa página e comunicar consigo através das redes sociais. Caso nos envie um pedido através da plataforma, poderemos, consoante a natureza da resposta necessária, encaminhá-lo para outros canais de comunicação seguros que garantam a confidencialidade da comunicação. Tem sempre a possibilidade de nos enviar pedidos de natureza confidencial para a morada indicada no ponto A 1 ou na ficha técnica.

No que respeita aos dados que nos envia através de meios confidenciais (por exemplo, por mensagem privada, carta ou e-mail), não transmitimos, em princípio, esses dados a terceiros fora do Grupo Lidl. Excecionalmente, os dados poderão ser tratados por subcontratantes que atuem por nossa conta. Estes são cuidadosamente selecionados, sujeitos a auditorias e contratualmente vinculados, nos termos do artigo 28.º do RGPD. Além disso, poderá ser necessário transmitir excertos do seu pedido confidencial a parceiros contratuais (por exemplo, fornecedores, quando estejam em causa questões relacionadas com produtos), para efeitos de tratamento do seu pedido. Nestes casos, o pedido será previamente anonimizado, de forma que o terceiro não possa identificá-lo. Caso, excecionalmente,, seja necessário transmitir os seus dados pessoais, será previamente informado e ser-lhe-á solicitado o respetivo consentimento.

Prazo de conservação/critérios para a determinação do prazo de conservação:

Todos os dados pessoais que nos sejam comunicados através de mensagens seguras no âmbito de pedidos, sugestões, elogios ou críticas serão eliminados ou anonimizados de forma segura, o mais tardar, 90 dias após o envio da resposta final. Este prazo de conservação justifica-se pelo facto de, ocasionalmente, os clientes voltarem a contactar-nos sobre o mesmo assunto, sendo necessário consultar a correspondência anterior. De acordo com a nossa experiência, normalmente não surgem questões adicionais no prazo de 90 dias após a nossa resposta final.

Todas as publicações efetuados por si de forma pública na nossa página permanecem disponíveis por tempo indeterminado na cronologia, a menos que sejam eliminadas por nós devido a uma atualização do tema subjacente, violem a lei ou as nossas políticas ou sejam eliminadas pelo próprio utilizador.

Não temos qualquer controlo sobre a eliminação dos seus dados efetuada pelo operador da plataforma. Por conseguinte, a Política de Proteção de Dados do respetivo operador da plataforma é adicionalmente aplicável no que diz respeito ao prazo de conservação dos dados.

b) Social Listening e Social Media Monitoring

Finalidades do tratamento de dados/fundamentos jurídicos:

Para além das informações que nos comunica diretamente através das plataformas, recorremos igualmente a ferramentas de Social Listening e Social Media Monitoring, com o objetivo de compreender a perceção dos nossos produtos e serviços, avaliar as nossas atividades de marketing e identificar eventuais oportunidades de melhoria. Para esse efeito, analisamos publicações nas plataformas com base em critérios de pesquisa específicos (por exemplo, relativo a uma nova linha de produtos) ou em determinados indicadores (por exemplo, número de visualizações ou de cliques). Apenas são analisadas publicações que tenham sido disponibilizadas por si ao público em geral sem qualquer restrição de acesso.

O âmbito dos dados recolhidos depende essencialmente da natureza e do conteúdo da respetiva publicação. Poderá tratar-se, por exemplo, de uma publicação em formato de texto ou de uma imagem carregada na plataforma. Em alguns casos, poderá ser relevante o ID de utilizador específico, por exemplo, quando a Lidl pretenda prestar apoio relativamente a eventuais problemas. Noutros casos, recebemos ainda dos operadores das plataformas informações sobre o alcance das publicações.

O fundamento jurídico deste tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, uma vez que temos um interesse legítimo em identificar eventuais deficiências dos nossos produtos e serviços a partir de conteúdos publicamente acessíveis e em reagir de forma adequada às mesmas.

Destinatários/categorias de destinatários:

Caso recorramos a subcontratantes externos para efeitos de Social Listening ou do Social Media Monitoring, estes encontram-se contratualmente vinculados nos termos do artigo 28.º do RGPD. No âmbito dessa colaboração, os dados acima referidos podem igualmente ser tratados em servidores localizados nos EUA. Informações adicionais sobre as garantias aplicáveis às transferências de dados para destinatários situados em países terceiros encontram-se no ponto B 5.

Prazo de conservação/critérios para a determinação do prazo de conservação:

A Lidl não conserva estes dados de forma permanente, e procede à sua análise apenas na medida do necessário para avaliar eventuais medidas corretivas. Quando aplicável, poderemos conservar os seus dados durante um período máximo de dois anos para efeitos de análises comparativas anuais, desde que tenha eliminado previamente esses dados da plataforma.

B 4. Tratamentos de dados sob responsabilidade conjunta, nos termos do artigo 26.º, n.º 1 do RGPD

Relativamente ao Facebook, existe uma relação de responsabilidade conjunta, nos termos do artigo 26.º, n.º 1 do RGPD, conforme descrito em https://en-gb.facebook.com/legal/terms/page_controller_addendum.

No que respeita aos métodos de rastreamento na web utilizados pelo operador da plataforma, este e a Lidl atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento. O rastreamento na web pode ocorrer independentemente de o utilizador ter iniciado sessão ou estar registado na plataforma. Como referido anteriormente, dispomos de uma capacidade muito limitada para influenciar os métodos de rastreamento utilizados pela plataforma. Em particular, não temos a possibilidade de os desativar.

O fundamento jurídico para a utilização destes métodos de rastreamento na web é o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

Informações adicionais sobre os destinatários ou as categorias de destinatários, bem como sobre o prazo de conservação ou os critérios utilizados para a sua determinação, encontram-se nas políticas de proteção de dados dos operadores das plataformas. Não temos qualquer influência sobre as mesmas.

As modalidades de exercício dos seus direitos relativamente à oposição a estes métodos de rastreamento na web ou à retirada do seu consentimento constam das políticas de proteção de dados dos operadores das plataformas indicadas no ponto B 2. Poderá ainda contactar diretamente os operadores das plataformas para esse efeito através dos contactos indicados na respetiva ficha técnica.

No que diz respeito às estatísticas que nos são disponibilizadas pelos operadores das plataformas, apenas podemos influenciá-las ou impedir a sua disponibilização de forma limitada. Procuramos, contudo, que não nos sejam disponibilizadas estatísticas adicionais de caráter opcional.

Importa igualmente notar que o operador da plataforma utiliza os dados relativos ao seu perfil e comportamento em conformidade com os respetivos termos de utilização e política de proteção de dados, para analisar os seus hábitos, relações pessoais, preferências, entre outros aspetos. A Lidl não tem qualquer influência sobre o tratamento ou a divulgação dos seus dados pelo operador da plataforma.

B 5. Tratamento de dados num país terceiro

Se transferirmos dados para destinatários localizados num país terceiro (ou seja, fora do Espaço Económico Europeu), essa informação será indicada na descrição do respetivo tratamento de dados, na secção relativa aos destinatários/categorias de destinatários. A Comissão Europeia certifica, através das chamadas decisões de adequação, que alguns países terceiros asseguram um nível de proteção de dados equivalente ao existente no Espaço Económico Europeu. A lista desses países pode ser consultada em https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en. Sempre que o país terceiro não assegure um nível de proteção de dados adequado, garantimos que a proteção de dados é assegurada de forma adequada através de outras medidas. Essas medidas podem consistir, nomeadamente, em regras vinculativas aplicáveis às empresas, cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, certificados ou códigos de conduta aprovados. Caso pretenda obter mais informações a este respeito, poderá contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados (ver ponto A 1).

A utilização das plataformas de redes sociais poderá igualmente implicar que o respetivo operador trate os seus dados num país terceiro (fora do Espaço Económico Europeu). Informações mais detalhadas sobre o tratamento dos seus dados num país terceiro, sobre o qual a Lidl não tem qualquer influência, encontram-se nas políticas de proteção de dados dos operadores das plataformas indicadas no ponto B 2.

B 6. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Se o tratamento de dados for baseado no seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, com efeitos apenas para o futuro, sem afetar a legalidade do tratamento anterior.

Nos termos do artigo 15.º, n.º 1 do RGPD, tem o direito de obter, mediante pedido e gratuitamente, informações sobre os dados pessoais armazenados que lhe dizem respeito.

Desde que estejam reunidos os respetivos requisitos legais, assiste-lhe igualmente o direito à retificação (artigo 16.º do RGPD), ao apagamento (artigo 17.º do RGPD) e à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD) dos seus dados pessoais.

Caso os dados tratados tenham sido disponibilizados por si, beneficia igualmente do direito à portabilidade dos dados, nos termos do artigo 20.º do RGPD.

Quando o tratamento de dados seja efetuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, dispõe do direito de oposição previsto no artigo 21.º do RGPD. Caso exerça esse direito de oposição, o tratamento apenas poderá prosseguir se conseguirmos demonstrar razões imperiosas e legítimas que justifiquem a continuação do tratamento e que prevaleçam sobre o seu interesse na oposição.

Caso tenha alguma dúvida ou pretenda exercer os seus direitos, poderá entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados, por carta ou por e-mail (ver ponto A 1). Assiste-lhe igualmente o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados. É competente a autoridade de controlo de proteção de dados do país em que reside ou em que os responsáveis pelo tratamento têm a sua sede.