Proteção de Dados em parkside-diy.com

(Versão 4.0, de 26/04/2024)

Muito obrigado por visitar o nosso website parkside-diy.com. A presente Política de Proteção de Dados fornece informações sobre o tipo e o âmbito do tratamento dos seus dados pessoais quando utiliza o nosso website. Dados pessoais são informações que são ou podem ser associadas direta ou indiretamente a si. A base legal para a proteção de dados pessoais é o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

1. Panorama geral

Sempre que acede ao nosso website, são trocadas diferentes informações entre o seu dispositivo e o nosso servidor. Estas informações podem também incluir dados pessoais. As informações recolhidas desta forma são utilizadas, entre outras coisas, para otimizar o nosso website ou para exibir publicidade no navegador do seu dispositivo.

2. Acesso ao nosso website

Finalidades do tratamento de dados / Fundamentos legais:

Quando acede ao nosso website, as seguintes informações são enviadas, sem a sua intervenção, para o servidor do nosso website, através do browser utilizado pelo seu dispositivo:

  • o endereço IP do dispositivo que acede à Internet,
  • o pedido do dispositivo que acede à Internet,
  • o código de resposta http,
  • a data e a hora do acesso,
  • o volume de dados transmitido,
  • o nome e o URL do ficheiro acedido,
  • o website/ aplicação a partir da qual se fez o acesso (URL de referência),
  • o navegador e o sistema operativo utilizados por si, bem como
  • o nome do seu prestador de serviços de internet.

Após o referido envio, estas informações são armazenadas temporariamente num ficheiro de registo (log), com as seguintes finalidades:

  • garantia de que é gerada uma ligação sem dificuldades, garantia de utilização confortável do nosso website/aplicação,
  • avaliar a segurança e a estabilidade do sistema.

A base legal para o processamento do endereço IP é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo decorre das finalidades acima descritas para o tratamento dos dados.

Destinatários / categorias de destinatários:

Para o tratamento de dados acima referido, os dados são tratados em nosso nome por prestadores de serviços subcontratados para a exploração e desenvolvimento do nosso website. Estes serão cuidadosamente selecionados, sendo além disso submetidos a auditorias nossas e vinculados contratualmente segundo o Artigo 28º do RGPD.

Prazo de conservação/critérios para determinar o prazo de conservação:

Os dados são guardados durante um período de 90 dias, após o qual serão automaticamente apagados.

3. Estabelecimento de contacto

Finalidades do tratamento de dados/ Fundamentos legais:

Os dados pessoais que nos fornecer por e-mail serão tratados de forma confidencial. Utilizamos os seus dados exclusivamente para efeitos de processamento do seu pedido/contacto.

Se nos contactar por telefone, entraremos em contacto com o serviço de apoio ao cliente da Lidl. Ao fazê-lo, transmitiremos o número de telefone que utilizou com o objetivo de o reencaminhar para o serviço de apoio ao cliente que selecionou.

A base legal para o tratamento dos dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) ou o Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. O nosso e o seu interesse (legítimo) simultâneo no tratamento destes dados decorre do objetivo de responder às suas questões ou solucionar problemas existentes e, deste modo, assegurar e promover a sua satisfação enquanto cliente ou utilizador do nosso website

Destinatários / Categorias de destinatários:

Excluímos por princípio a possibilidade de transmissão destes dados a terceiros. Excecionalmente, os dados podem ser tratados em nosso nome por prestadores de serviços contratados. Estes serão cuidadosamente selecionados, sendo além disso submetidos a auditorias nossas e vinculados contratualmente segundo o Artigo 28º do RGPD.

Se solicitar uma transferência telefónica para o respetivo serviço de apoio ao cliente, este receberá o seu número de telefone.

Poderá consultar as informações sobre o tratamento de dados por parte da Lidl, aqui:

Prazo de conservação/critérios para determinar o prazo de conservação:

Todos os dados pessoais que nos disponibilize por e-mail ou telefone em resposta a pedidos (sugestões, elogios ou reclamações) serão apagados ou anonimizados, no prazo máximo de 95 dias após o envio da resposta final. Mostra-nos a experiência que, normalmente, passados 95 dias já não recebemos mais pedidos de esclarecimento sobre as nossas respostas. Se exercer os seus direitos enquanto titular dos dados (ver ponto 9), os seus dados pessoais serão guardados por 3 anos após a resposta final, de modo a comprovar que foi disponibilizada informação completa e que os requisitos legais foram preenchidos.

4. Utilização de cookies e tecnologias similares para tratamento de dados de utilização

Finalidades do tratamento de dados / fundamentos legais:

Nós, Lidl Stiftung & Co. KG, Stiftsbergstraße 1, 74172 Neckarsulm, Alemanha, somos responsáveis pelo tratamento de dados no âmbito da utilização dos chamados cookies e outras tecnologias similares  de tratamento de dados de utilização em todos os (sub)domínios de parkside-diy.com.

Para além de nós, a Facebook Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda (Facebook), nos termos do artigo 26.º do RGPD (responsabilidade conjunta), também é responsável pelo tratamento de dados associado aos cookies de marketing (ver cookies na categoria "Marketing", nas nossas informações sobre cookies). Assim, no âmbito da cooperação no nosso website, utilizamos, com o seu consentimento, tecnologias especiais deste parceiro para podermos registar o seu comportamento de navegação e apresentar publicidade adaptada a si no nosso website ou na plataforma do referido parceiro. Ao fazê-lo, o parceiro pode também comparar os dados recolhidos no nosso website com os das suas próprias bases de dados.

Para além de nos contactar, pode também contactar o parceiro acima mencionado para exercer os seus direitos como titular dos dados relativamente ao tratamento de dados descrito neste ponto.

Também poderá encontrar mais informações sobre estas operações de tratamento de dados e sobre o exercício dos seus direitos como titular dos dados na política de privacidade da Facebook em https://pt-pt.facebook.com/policy.php.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, tablet, smartphone, etc.) quando visita o nosso website. Os cookies não provocam danos no seu dispositivo nem contêm vírus, cavalos de troia ou outros softwares maliciosos. Nos cookies são armazenadas informações relativas ao dispositivo específico por si utilizado. No entanto, isso não significa que tomemos conhecimento direto da sua identidade.

A utilização de cookies e outras tecnologias de tratamento de dados de utilização tem as seguintes finalidades, consoante a categoria do cookie ou outra tecnologia:

  • Tecnicamente necessários: Trata-se de cookies e métodos similares sem os quais não poderá utilizar os nossos serviços (por exemplo, para exibir corretamente o nosso website/as funções que pretenda utilizar, para guardar o seu registo na área de início de sessão, etc.).
  • Conforto: Recorrendo a estas tecnologias podemos ter em consideração as suas preferências, reais ou presumidas, para uma utilização confortável do nosso website. Por exemplo, podemos utilizar as suas preferências para exibir o nosso website  no idioma mais adequado a si.
  • Estatísticas: Estas tecnologias permitem-nos compilar estatísticas anónimas sobre a utilização dos nossos serviços. Podemos assim determinar, por exemplo, de que modo podemos adaptar ainda melhor o nosso website aos hábitos dos utilizadores.
  • Marketing: permitem-nos mostrar-lhe conteúdos publicitários , com base na análise do comportamento de utilização. O seu comportamento de utilização pode ser rastreado através de diferentes websites, navegadores ou dispositivos, com recurso a uma ID de utilizador (identificador único).

Pode consultar aqui a  informação geral sobre os cookies e outras tecnologias utilizadas, a par da respetiva finalidade de tratamento, os prazos de conservação e eventuais terceiros fornecedores envolvidos.
No âmbito da utilização de cookies e tecnologias similares de tratamento de dados de utilização são tratadas as  seguintes categorias de dados pessoais, consoante a finalidade definida:

Tecnicamente necessários:

  • Informações fornecidas pelo utilizador para serem guardadas em várias subpáginas;
  • Eventos relevantes para a segurança;
  • Dados necessários para a reprodução de conteúdos multimédia (por exemplo, reprodução de vídeos (de produtos) selecionados pelo utilizador).

Conforto:

Configurações de personalização da interface do utilizador que não estejam associadas a um identificador permanente (por exemplo, seleção ativa do idioma ou a apresentação concreta de consultas de pesquisa).

Estatísticos:

  • Perfis de utilização pseudonimizados com informações sobre a utilização do nosso website. Incluem-se aqui, em particular:
    • Tipo/versão de navegador,
    • Sistema operativo utilizado,
    • URL de referência (página visitada anteriormente),
    • Nome do host do computador de acesso (endereço IP),
    • Hora do pedido ao servidor,
    • ID de utilizador individual, e eventos desencadeados no website (comportamento de navegação).
  • O endereço IP será regularmente anonimizado para que não seja possível, por princípio, identificar a sua pessoa.

Marketing:

  • Perfis de utilização  pseudonimizados com informações sobre a utilização do nosso website. Incluem-se aqui, em particular:
    • Endereço IP,
    • ID de utilizador individual,
    • Potenciais interesses em produtos,
    • Eventos desencadeados no website (comportamento de navegação).
  • Os endereços IP serão regularmente anonimizados para que não seja possível, por princípio, identificar a sua pessoa.

A base legal para a utilização de cookies e tecnologias similares de conforto, estatísticos e de marketing é o seu consentimento, de acordo com o rtigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. A base legal para a utilização de cookies e tecnologias similares tecnicamente necessários é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, ou seja, tratamos os seus dados para fornecer os nossos serviços no contexto da celebração ou execução do contrato.

Pode retirar/alterar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos futuros, sem que tal afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento dado até ao momento da sua retirada ou alteração. Para tal basta clicar aqui e selecionar a sua opção. Ao remover as  marcas correspondentes, poderá retirar, de forma fácil e simples, o seu consentimento para cada uma das finalidades de tratamento.

Destinatários / categorias de destinatários:

No âmbito das atividades de tratamento de dados com recurso a cookies e tecnologias similares para tratamento de dados de utilização, poderemos recorrer a prestadores de serviços especializados, nomeadamente, na área do marketing online. Estes prestadores tratarão os seus dados em nosso nome, na qualidade de entidades subcontratadas, e serão cuidadosamente selecionados e vinculados contratualmente nos termos do artigo 28.º do RGPD. Todas as empresas indicadas como fornecedores na nossa Política de cookies,

trabalham para nós como entidades subcontratadas,  a menos que tenham sido nomeadas no início deste ponto  como responsáveis conjuntos.

No âmbito da nossa colaboração com a Google LLC, os dados acima referidos também são habitualmente tratados em servidores localizados nos EUA, para fins estatísticos e de marketing.

Se tiver consentido no tratamento para fins de marketing, poderemos partilhar o seu  ID de utilizador e os respetivos perfis de utilização  com terceiros, através dos fornecedores de redes publicitárias.

Prazo de conservação/critérios para determinar o prazo de conservação:

Pode consultar o prazo de conservação de cookies na nossa Política de cookies.

Se na coluna "Validade" estiver selecionada a opção "Persistente", o cookie será conservado de forma permanente até que o respetivo consentimento seja retirado.

5. Possibilidade de oposição/autoexclusão

Além das opções listadas no ponto 4, também pode impedir as tecnologias de segmentação descritas no ponto 4, através da correspondente configuração de cookies no seu navegador, por exemplo, ao rejeitar alguns ou todos os cookies. Salientamos que, nesse caso,  poderá não lhe ser possível utilizar todas as funcionalidades deste website.

Adicionalmente, tem ainda a opção de impedir a publicidade personalizada com base nos seus interesses, através do chamado gestor de preferências.

6. Transferência para destinatários em países terceiros

Caso sejam transferidos dados para destinatários situados num país terceiro (com sede fora do Espaço Económico Europeu), tal informação será divulgada nas informações sobre os destinatários/categorias de destinatários na descrição do respetivo tratamento de dados. A Comissão Europeia certifica, através das chamadas decisões de adequação, que determinados países terceiros têm um nível de proteção de dados comparável ao do Espaço Económico Europeu. Pode aceder a uma lista destes países aqui. Caso não exista um nível de proteção de dados comparável num determinado país, certificamo-nos de que a proteção de dados é adequadamente assegurada através de outras medidas. Tal é possível, por exemplo, através de regras vinculativas aplicáveis às empresas, cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, certificados ou códigos de conduta reconhecidos. Caso pretenda obter mais informações a este respeito, entre em contacto com o encarregado da proteção de dados da nossa empresa (ponto 11).

7. Conteúdo integrado

Na nossa oferta online, integramos vídeos do YouTube que estão armazenados em http://www.youtube.com e podem ser reproduzidos diretamente no nosso website. Todos estes vídeos estão integrados no "modo de privacidade otimizada", ou seja,  não são transmitidos ao YouTube quaisquer dados sobre si como utilizador, se não reproduzir os vídeos. Só quando se reproduzem os vídeos é que os dados são transferidos. Não temos qualquer influência sobre esta transmissão de dados.

Para mais informações sobre a finalidade e o âmbito da recolha e processamento de dados  pelo YouTube, consulte a política de privacidade deste prestador. Nessa política também encontrará mais informações sobre os seus direitos a este respeito e opções de configuração para proteger a sua privacidade. Endereço e informações de proteção de dados do YouTube: Google LLC, 1600 Amphitheatre Parkway. Mountain View, CA 94043, EUA; https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT

8. Inexistência da obrigação de disponibilização de dados pessoais

Não existe obrigação legal ou contratual de disponibilização dos seus dados, nem esta é necessária para a celebração ou execução de um contrato. Também não tem a obrigação de disponibilizar os seus dados pessoais. . No entanto, se optar por não os disponibilizar, poderá não conseguir usufruir de todas as funcionalidades do nosso website.

9. Os seus direitos como titular dos dados

Descrição geral

Além do direito de retirada dos consentimentos que nos tenha concedido, assistem-lhe ainda os seguintes direitos, desde que os respetivos requisitos legais sejam cumpridos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais armazenados por nós, nos termos do artigo 15.º do RGPD,
  • Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos, nos termos do artigo 16.º do RGPD,
  • Direito ao apagamento dos seus dados armazenados por nós, nos termos do artigo 17.º do RGPD,
  • Direito à limitação do tratamento dos seus dados, nos termos do artigo 18.º do RGPD,
  • Direito de portabilidade dos dados, nos termos do artigo 20.º do RGPD,
  • Direito de oposição, nos termos do artigo 21.º do RGPD.

Direito de acesso, nos termos do artigo 15.º do RGPD

De acordo com o disposto no artigo 15.º, n.º 1 do RGPD, tem o direito de aceder aos dados pessoais guardados sobre a sua pessoa. Inclui-se aqui, em particular:

  • as finalidades do tratamento dos dados pessoais;
  • as categorias dos dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os dados pessoais em causa foram ou ainda serão divulgados;
  • o prazo previsto de conservação dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou, caso não seja possível obter dados concretos a este respeito, os critérios usados para determinar esse prazo;
  • a existência do direito de retificação ou apagamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito o direito à limitação do tratamento pela entidade responsável ou o direito de oposição a esse tratamento;
  • a existência de um direito de reclamação junto de uma autoridade de controlo;
  • todas as informações disponíveis sobre a origem desses dados, caso os dados pessoais não tenham sido fornecidos pelo titular desses dados;
  • a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis,  segundo o artigo 22.º, n.º 1 e 4 do RGPD, e - pelo menos nestes casos - informações significativas relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

Se os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional, tem o direito de ser informado  sobre as garantias adequadas nos termos do artigo 46.º do RGPD no contexto dessa transmissão.

Direito de retificação, nos termos do artigo 16.º do RGPD

Tem o direito de obter a retificação de dados pessoais que lhe digam respeito e que estejam incorretos, sem demora injustificada. Tendo em consideração a finalidade do tratamento dos dados, tem o direito a que dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

Direito ao apagamento, nos termos do artigo 17.º do RGPD

Tem o direito de nos solicitar o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:

  • os dados pessoais deixaram de ser necessários para as finalidades que motivaram a recolha ou tratamento;
  • o titular dos dados retirar o consentimento em que se baseava o tratamento segundo o artigo 6.º n.º 1 alínea a) ou o Artigo 9.º n.º 2 alínea a) do RGPD, e não existir outro fundamento legal para o tratamento;
  • o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 ou n.º 2 do RGPD e, no caso do Artigo 21.º n.º 1 do RGPD, não existirem interesses  legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
  • os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
  • os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica;
  • os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1 do RGPD.

Caso tenhamos tornado públicos os dados pessoais e sejamos obrigados a apagá-los, tomaremos as medidas que forem razoáveis, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os terceiros responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento de todas as ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

Direito à limitação do tratamento, nos termos do artigo 18.º do RGPD

Tem o direito de obter da nossa parte a limitação do tratamento, caso se verifique  uma das seguintes situações:

  • o titular contesta a exatidão dos dados pessoais;
  • o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da utilização dos mesmos;
  • a entidade responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial;
  • o titular se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Direito de portabilidade dos dados, nos termos do artigo 20.º do RGPD

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tiver disponibilizado, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento da nossa parte, desde que:

  • o tratamento se baseie no consentimento dado nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), ou num contrato referido no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD; e
  • o tratamento seja realizado por meios automatizados.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, tem o direito de nos solicitar que transmitamos diretamente os dados pessoais a uma outra entidade responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.


Direito de oposição, nos termos do artigo 21.º do RGPD

De acordo com os requisitos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, tem o direito de se opor ao tratamento dos dados, por motivos relacionados com a sua situação particular,.

O referido direito geral de oposição aplica-se a todas as finalidades de tratamento descritas na presente política de proteção de dados  com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Contrariamente ao que acontece com o  direito de oposição especial dirigido ao tratamento de dados para fins publicitários, segundo o RGPD, temos unicamente a obrigação de aceder a uma tal oposição geral se nos apresentar motivos de relevância superior, por exemplo, um possível perigo para a vida ou para a saúde. Existe ainda a possibilidade de se dirigir  a autoridade de controlo de proteção de dados responsável pela Lidl Stiftung Co. KG ou ao Encarregado de Proteção de Dados da Lidl Stiftung Co. KG.

Direito de reclamação junto da autoridade de controlo em matéria de proteção de dados, nos termos do artigo 77.º do RGPD

Tem também o direito de apresentar, em qualquer altura, uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados. Para isso, pode entrar em contacto com a autoridade reguladora em matéria de proteção de dados do Estado da sua residência habitual ou com a autoridade de Baden-Württemberg, o Estado em que as empresas Lidl têm a sua sede.

10. Exercício dos seus direitos de proteção de dados

Em caso de dúvidas sobre o website ou para exercício dos seus direitos de titular de dados (direitos de proteção de dados),  contacte o nosso serviço de apoio ao cliente:

11. Nome e informações de contacto do responsável pelo tratamento de dados, bem como informações de contacto do Encarregado de Proteção de Dados da empresa

A presente política de proteção de dados é aplicável ao tratamento de dados por parte da Lidl Stiftung & Co. KG, Stiftsbergstraße 1, 74172 Neckarsulm, Alemanha e para o website parkside-diy.com.
 

O encarregado da proteção de dados da Lidl Stiftung & Co. KG pode ser contactado através do endereço referido no parágrafo anterior, ao cuidado do encarregado da proteção de dados, ou através dos endereços de contacto mencionados na ponto 10.