Proteção de dados na aplicação PARKSIDE

(Versão 4.1 de 19.10.2026)

Agardecemos o seu interesse na utilização dos nossos aparelhos PARKSIDE e da nossa aplicação PARKSIDE (doravante designada por "App"), bem como o seu interesse na nossa Política de Privacidade. Queremos que se sinta confortável e seguro ao utilizar os nossos aparelhos e a nossa App, e que encare a nossa implementação da proteção de dados como um fator de qualidade orientado para o cliente.

As seguintes informações sobre proteção de dados esclarecem-no sobre a natureza e o âmbito do tratamento dos seus dados pessoais pela Lidl Stiftung & Co. KG (doravante também designada por "Lidl", "nós" ou "nos") quando utiliza a nossa App. Dados pessoais são informações que podem ser direta ou indiretamente associadas à sua pessoa. A base legal em matéria de proteção de dados é, em particular, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Como pode entrar em contacto connosco

Salvo indicação em contrário, o responsável legal pelo tratamento de dados ao utilizar a App e os aparelhos é a Lidl Stiftung & Co. KG, Stiftsbergstraße 1, 74167 Neckarsulm, kontakt@lidl.com ("Responsável pelo tratamento de dados").

Para questões gerais sobre os nossos aparelhos e a nossa App pode também contactar kontakt@lidl.com.

O nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através do endereço acima indicado ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados ou através do endereço de e-mail datenschutz@parkside-diy.com.

2. Resumo: para que finalidades tratamos os seus dados pessoais

Tratamos os seus dados para que:

  • possamos permitir-lhe a utilização da nossa App;
  • possa registar-se na nossa App;
  • possa criar uma conta de utilizador na App;
  • possa associar os seus aparelhos PARKSIDE à App;
  • possamos detetar e corrigir eventuais erros;
  • possamos analisar a sua utilização e, assim, expandir a nossa oferta na App e a nossa linha de produtos;
  • possa entrar em contacto connosco;
  • possamos encaminhá-lo para os websites dos nossos parceiros.

3. Utilização da nossa App

Que dados pessoais tratamos:Para que finalidades o fazemos:O nosso fundamento jurídico para este tratamento:O nosso prazo de conservação:

Quando utiliza a nossa App, os dados que se seguem são automaticamente transmitidos e temporariamente armazenados nos nossos servidores:

  • o seu endereço IP,
  • a data, hora, região e o fuso horário do seu acesso,
  • ao iniciar a App pela primeira vez, essa circunstância,
  • os dados de ligação, tais como o pedido do cliente, o código de resposta http e o volume de dados transmitidos e a duração da sessão,
  • a versão da App utilizada, incluindo as atualizações da App,
  • informações do sistema, tais como o ID do dispositivo, a versão e o nome do browser e do sistema operativo.
  • Para possibilitar a utilização da App.
  • Para garantir o bom funcionamento da nossa App.
  • Para proteger os nossos sistemas.
  • Para podermos analisar eventuais erros.
  • Para podermos prevenir comportamentos abusivos ou fraudulentos.
  • Para melhorar as nossas ofertas de aplicações.

O fundamento jurídico para este tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD.

O tratamento é necessário para que possa utilizar a App para os fins a que esta se destina.

Adicionalmente, temos um interesse legítimo nas finalidades do tratamento de dados enumeradas.

Os dados acima referidos são recolhidos de forma anonimizada e eliminados após 14 meses.

O endereço IP é recolhido de forma anonimizada e eliminado imediatamente após o tratamento.

A App necessita de uma ligação à Internet para determinadas funcionalidades. Para esse efeito, são tratados:
 

  • o SSID,
  • a palavra-passe da rede Wi-Fi,
  • as redes disponíveis.
  • Para poder utilizar a App na íntegra.
  • Para ligar os aparelhos Parkside com capacidade Wi-Fi à App.

O fundamento jurídico para estes tratamentos, na medida em que estes digam respeito a dados pessoais, é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

O tratamento é necessário para que possa utilizar a App para os fins a que esta se destina.

Os dados são armazenados de forma encriptada no seu dispositivo para estabelecer a ligação, durante todo o período em que utilizar a App.

 

Sempre que a App disponibilize funcionalidades de carregamento ou descarregamento, poderá ser necessário aceder ao armazenamento interno do dispositivo. De acordo com os requisitos do dispositivo, ser-lhe-á previamente solicitado o seu consentimento para aceder ao armazenamento interno.

Regra geral, neste contexto, não são tratados dados pessoais.

  • Para poder utilizar a App na íntegra.
  

4. Registo e utilização de uma conta de utilizador PARKSIDE

A utilização da nossa App é, em princípio, possível sem registo; contudo, ao efetuar o registo, obtém acesso a funcionalidades adicionais.

Para poder utilizar funcionalidades adicionais da App, nomeadamente para ligar aparelhos à App, necessita de uma conta de utilizador, que poderá criar diretamente no aparelho aquando da primeira utilização. Para esse efeito, deve seguir as instruções de registo apresentadas na App. Após concluir o registo, poderá utilizar a conta de utilizador na App.

Neste contexto, tratamos os seus dados da seguinte forma:
 

Que dados pessoais tratamos:Para que finalidades o fazemos:O nosso fundamento jurídico para este tratamento:O nosso prazo de conservação:

Para o registo são tratados

  • o seu endereço de e-mail,
  • o código de país,
  • a palavra-passe por si escolhida,
  • um ID de utilizador atribuído por nós,
  • a confirmação de que aceitou as condições de utilização,
  • o seu endereço IP,
  • o seu fuso horário,
  • data e hora do registo.
  • Para lhe disponibilizar uma conta de utilizador PARKSIDE.
  • Para verificar se o seu endereço de e-mail foi introduzido corretamente.
  • Para garantir que o registo provém do proprietário do endereço de e-mail e, assim, evitar a utilização indevida do endereço de e-mail.

O fundamento jurídico para este tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Disponibilizamos-lhe a conta de utilizador, de acordo com as condições de utilização em vigor e as funcionalidades disponíveis na App.

 

Conservamos os dados da sua conta de utilizador até que a conta seja eliminada. Para a eliminação da sua conta, bem como para o armazenamento de dados de utilização, aplicam-se as seguintes diretrizes:

  • Se solicitar a eliminação da sua conta, dispõe de 7 dias para anular esse pedido, bastando para isso iniciar sessão novamente. Após o termo deste prazo, os seus dados serão totalmente anonimizados, de modo a que já não seja possível identificá-lo pessoalmente.
  • As contas de utilizador nas quais não tenha sido efetuado qualquer início de sessão durante um período de 2 anos serão automaticamente eliminadas. Será informado por e-mail 7 dias antes da eliminação prevista. Pode evitar a eliminação iniciando sessão novamente. Caso tal não aconteça, a conta será eliminada e os seus dados serão anonimizados.
  • Independentemente do estado da conta, todos os dados de registo gerados serão anonimizados, o mais tardar, após um ano, pelo que deixa de ser possível estabelecer qualquer ligação a uma pessoa identificada ou identificável.

Adicionalmente, os dados acima referidos, nomeadamente o endereço de e-mail, são tratados para a gestão da sua conta de utilizador.

 

  • Para o autenticar sempre que iniciar sessão e verificar as suas autorizações.
  • Para lhe permitir redefinir a palavra-passe.
  • Para assegurar o cumprimento dos direitos e obrigações decorrentes das condições de utilização.
  • Para podermos entrar em contacto consigo caso tenhamos de lhe enviar informações importantes relativas à gestão da sua conta de utilizador (por exemplo, avisos de segurança, avisos legais ou técnicos e atualizações).

Para o início de sessão na App, utilizamos os seguintes dados da conta de utilizador:
 

  • o seu endereço de e-mail,
  • a sua palavra-passe,
  • um ID de utilizador atribuído automaticamente por nós.
  • Para o identificar como utilizador.
  • Para desbloquear e disponibilizar funcionalidades adicionais da App.
  • Para que possa associar o seu aparelho à App (ver ponto 5).

5. Associação dos seus aparelhos PARKSIDE à App PARKSIDE

Quando iniciar sessão na App com a sua conta de utilizador, terá a possibilidade de associar os seus aparelhos à App. O tratamento de dados tem início assim que ligar os seus aparelhos.

As funcionalidades específicas que terá à sua disposição após a ligação serão apresentadas individualmente na App do aparelho.

Para estabelecer esta ligação técnica e torná-la operacional, tratamos os seguintes dados:

Que dados pessoais tratamos:Para que finalidades o fazemos:O nosso fundamento jurídico para este tratamento:O nosso prazo de conservação:

Para estabelecer uma ligação Bluetooth entre os aparelhos PARKSIDE e a App, tratamos:

  • a funcionalidade disponibilizada pelo seu dispositivo móvel para "Procurar e emparelhar" dispositivos Bluetooth nas proximidades (a designação pode variar), a qual inclui os dados de localização do dispositivo móvel,
  • os dados do dispositivo indicados abaixo.
  • Para procurar e localizar os dispositivos.
  • Para estabelecer e manter a ligação entre o seu dispositivo móvel e o aparelho PARKSIDE.

O fundamento jurídico para este tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Disponibilizamos-lhe a App de acordo com as condições de utilização em vigor e com as funcionalidades disponíveis na App.

 

Os dados são conservados enquanto o aparelho permanecer ativamente ligado à App.

 

Dados dos aparelhos PARKSIDE:

  • Informações de fábrica dos aparelhos ativos,
  • Dados mestre do produto dos aparelhos.
  • Para reconhecer o seu aparelho PARKSIDE.
  • Para lhe poder disponibilizar atualizações de software para os seus dispositivos.

O fundamento jurídico para este tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Disponibilizamos-lhe a App de acordo com as condições de utilização em vigor e com as funcionalidades disponíveis na App.

 

Os dados são conservados até à eliminação da conta de utilizador.

 

Dados de configuração dos aparelhos PARKSIDE:

  • configurações individuais do aparelho,
  • tempo de ativação do aparelho utilizado,
  • informações sobre as ações e automatizações por si definidas.
  • para executar as funcionalidades por si selecionadas.
 

Dados do utilizador:

  • Informações da sua conta de utilizador (ver ponto 4)
  • Para associar o aparelho à sua conta de utilizador e, assim, condicionar o acesso a outras definições e funcionalidades do aparelho à verificação da sua conta de utilizador; isto é importante, por exemplo, se pretender emprestar ou revender o seu aparelho.

Dados de registo do aparelho:

  • Informações sobre ficheiros de registo do aparelho
  • Para lhe poder disponibilizar funcionalidades necessárias, tais como, por exemplo, ciclos de carregamento e descarga da bateria, registos de funcionamento e de erros, tempo total de funcionamento da ferramenta e outras funcionalidades
  • Para o ajudar na resolução de problemas em caso de pedidos de assistência

Para garantir que o seu dispositivo se mantém seguro e funciona corretamente, tratamos:

  • dados técnicos do aparelho,
  • dados do utilizador, e
  • dados do protocolo do aparelho
  • garantir o funcionamento de todos os aparelhos PARKSIDE, tanto históricos como atuais, e
  • garantir a compatibilidade destes aparelhos com funcionalidades futuras,
  • assegurar que os aparelhos PARKSIDE funcionam na íntegra em todos os dispositivos móveis mais comuns.

O fundamento jurídico para este tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD. Nos termos da diretiva da UE relativa aos conteúdos digitais, bem como da respetiva legislação nacional de transposição (na Alemanha, § 327f do Código Civil alemão), estamos obrigados a disponibilizar atualizações de segurança.

 

Os dados de registo são anonimizados após um ano. Todos os restantes dados permanecerão armazenados até que solicite a eliminação dos seus dados através da App PS ou exerça esse direito diretamente junto de nós.

A partir do momento da exclusão, os seus dados serão anonimizados. Uma vez anonimizados os seus dados pessoais, não será mais possível identificá-lo pessoalmente.

Depois de anonimizados, os dados são conservados por um período máximo de 7 anos.

6. Utilização de SDK e tecnologias semelhantes na App

Ao utilizar a nossa App, recorremos a kits de desenvolvimento de software (SDK), armazenamento local e tecnologias semelhantes para guardar ou aceder a informações no seu dispositivo móvel. Estas tecnologias armazenam informações relacionadas com o dispositivo utilizado por si. No entanto, tal não significa que tomemos conhecimento imediato da identidade do utilizador através deste processo.

A utilização destas tecnologias para o tratamento de dados de utilização destina-se, consoante a categoria, às seguintes finalidades:
 

Explicação das categorias:Para que finalidades as utilizamos:O nosso fundamento jurídico para este tratamento:O nosso prazo de conservação:

Tecnicamente necessários:

São tecnologias sem as quais o utilizador não pode utilizar os nossos serviços. Consoante a finalidade, são tratados, nomeadamente, os seguintes:

  • entradas do utilizador, para que permaneçam disponíveis entre diferentes áreas da App,
  • dados de autenticação destinados à identificação após o início de sessão, permitindo o acesso a conteúdos autorizados,
  • eventos relevantes para a segurança (por exemplo, deteção de tentativas de início de sessão malsucedidas)
  • Para garantir o bom funcionamento da App.
  • Para disponibilizar as funções que solicitou (por exemplo, para guardar o registo do utilizador).
  • Para gerir os consentimentos dados ou não dados no contexto da gestão de consentimentos.

O fundamento jurídico para a utilização de tecnologias tecnicamente necessárias é o artigo 25.º, n.º 2, ponto 2 da TDDDG. O tratamento de dados subsequente baseia-se nos nossos interesses legítimos de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Os interesses legítimos decorrem das finalidades enumeradas.

 

Até à desinstalação da App do dispositivo.

 

Conforto:

Estas tecnologias permitem-nos ter em consideração as suas preferências, reais ou presumidas, para proporcionar uma utilização confortável da nossa App.

  • Para guardar as definições de personalização da interface do utilizador que não estejam associadas a um identificador permanente.

O fundamento jurídico para a utilização dstas categorias é o seu consentimento, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 da TDDDG. Oo tratamento de dados subsequente baseia-se igualmente no seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

 

Até que retire o seu consentimento (mediante desativação nas definições da App).

 

Estatísticas:

Estas tecnologias permitem-nos compilar estatísticas pseudonimizadas e, se aplicável, entre diferentes dispositivos, sobre a utilização da nossa App com o propósito de a adaptar às necessidades do utilizador. Para tal, utilizamos perfis de utilização pseudonimizados:

  • endereço IP (regularmente anonimizado),
  • ID de utilizador individual,
  • eventos desencadeados na App (por exemplo, cliques em determinadas opções do menu)
  • versão da App,
  • sistema operativo utilizado,
  • hora da consulta ao servidor.
  • Para podermos analisar como ou com que frequência a nossa App é utilizada.
  • Para analisar falhas inesperadas na App.
  • Para adaptar a App aos hábitos de utilização dos utilizadores.

Marketing:

Estas tecnologias permitem-nos utilizar e analisar as nossas campanhas publicitárias de uma forma direcionada.

  • endereço IP (regularmente anonimizado),
  • ID de utilizador individual,
  • eventos desencadeados na App.
  • Para poder apresentar ao utilizador conteúdos publicitários adequados com base na análise do respetivo comportamento de utilização pseudonimizado (mesmo em diferentes dispositivos).
  • Para avaliar o sucesso das nossas campanhas de marketing.

Marketing (promoção dos nossos próprios produtos e serviços)

Para a análise na App e a apresentação de publicidade personalizada, utilizamos, para além do ID de utilizador individual acima referido e de outros identificadores, os seguintes identificadores publicitários:

(i) o IDFA (Identifier for Advertising = identificador publicitário) em dispositivos iOS; ou (ii) o ID publicitário do Android; ou (iii) o ID da Huawei; e uma impressão digital do seu dispositivo (adicionalmente: data e hora do acesso, país, idioma, definições locais, sistema operativo e respetiva versão, bem como a versão da App). Também incluímos nesta análise informações sobre os utilizadores, os dispositivos e a atividade na Web, bem como tokens de aplicação e de eventos. O tratamento destes dados é efetuado exclusivamente de forma pseudonimizada.

Pode, a qualquer momento, repor ou desativar o IDFA, o Google GAID, o ID de publicidade do Android e o ID da Huawei através do seu sistema operativo. Caso o IDFA não esteja disponível, utilizamos o SkAdNetwork (API de atribuição da Apple) para associar as instalações da nossa App a uma campanha publicitária.

No menu da App, em "Informações legais", encontra uma visão geral da informação sobre os SDK e outras tecnologias utilizadas, prazos de conservação e quaisquer terceiros fornecedores envolvidos.

Pode retirar/alterar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos futuros, sem que tal afete a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento até à retirada. Pode encontrar a opção de retirar o consentimento nas definições da App, em "Informações legais". Ao desativar as barras deslizantes correspondentes, retira de forma simples e fácil o seu consentimento para as respetivas finalidades de tratamento.

7. Notificações push

Tem a possibilidade de autorizar, através das definições do seu dispositivo móvel, a receção de notificações push através da nossa App PARKSIDE.

Se tiver definido esta configuração no seu dispositivo móvel, tratamos os seguintes dados:

Que dados pessoais tratamos:Para que finalidades o fazemos:O nosso fundamento jurídico para este tratamento:O nosso prazo de conservação:
  • O registo do seu consentimento para receber notificações push,
  • Informações destinadas à identificação do dispositivo móvel no qual utiliza a App, através de um denominado "Push Token",
  • Informações para identificação do seu dispositivo móvel,
  • Informações sobre o software do seu dispositivo móvel,
  • Informações relativas a um problema detetado num aparelho PARKSIDE emparelhado, por exemplo, nível baixo da bateria (desde que essa funcionalidade seja suportada pelo aparelho PARKSIDE).
  • Para lhe enviar informações relativas à manutenção do aparelho PARKSIDE.
  • Para o ajudar a identificar e resolver problemas, assegurando o correto funcionamento das diversas funcionalidades dos aparelhos PARKSIDE.

O fundamento jurídico para o tratamento de dados é o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, ao efetuar a configuração correspondente no seu dispositivo móvel.

 

Os seus dados serão tratados no âmbito da receção de notificações push enquanto mantiver ativada a respetiva configuração no seu dispositivo móvel.

 

8. Estabelecimento de contacto

Que dados pessoais tratamos:Para que finalidades o fazemos:O nosso fundamento jurídico para este tratamento:O nosso prazo de conservação:

Tratamos os seguintes dados quando nos contacta:

  • em caso de contacto por e-mail: o seu endereço de e-mail,
  • em caso de contacto telefónico: o seu número de telefone,
  • em caso de contacto através do nosso formulário de contacto, os dados por si fornecidos (dados de contacto, nome e outras informações)
  • a sua questão.
  • Para processar a sua questão específica e para o auxiliar com a sua questão.

O fundamento jurídico para este tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso e o seu interesse legítimo neste tratamento de dados resultam do objetivo de responder às suas questões, resolver quaisquer problemas apresentados e, assim, manter e promover a sua satisfação enquanto cliente ou utilizador da nossa App.



 

Todas as informações pessoais que nos fornecer no âmbito da sua questão serão eliminadas ou anonimizadas por nós no prazo máximo de 90 dias após a nossa resposta final. De acordo com a nossa experiência, normalmente não surgem questões adicionais no prazo de 90 dias após a nossa resposta final. Caso venha a exercer os seus direitos enquanto titular de dados nos termos do ponto 13, os seus dados pessoais serão armazenados pelo prazo de três anos após a nossa resposta final, para comprovar que lhe fornecemos informações completas e que os requisitos legais aplicáveis foram cumpridos.

 

Se solicitar, através da App, um acesso automatizado aos seus dados ao abrigo do Regulamento de Dados da UE , trataremos os dados da sua conta de utilizador e dos dispositivos associados (ver ponto 4).

 

  • Para confirmar a sua identidade.
  • Para responder ao seu pedido de acesso aos dados.

O fundamento jurídico para o tratamento de dados para efeitos de identificação e elaboração da informação é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, em conjugação com os artigos 4.º e 5.º do Regulamento de Dados da UE, bem como o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo consiste em nos defendermos contra pedidos ilegítimos.

 

Quando exercer o seu direito de acesso ao abrigo do Regulamento Europeu dos Dados, os seus dados pessoais serão conservados durante três anos após o envio da resposta final.

 

9. Encaminhamento para os nossos próprios websites ou para websites de parceiros

Sempre que, através da nossa App, aceda a outra funcionalidade (por exemplo, através da opção de menu "Mais") ou selecione um conteúdo específico (por exemplo, o formulário de contacto), será encaminhado, através do browser integrado na App, para as subpáginas correspondentes dos nossos websites www.parkside-diy.com ou www.lidl.de ou para os websites de parceiros aí localizados. A oferta da nossa App e o conteúdo online acessível através do browser integrado na App podem também conter links para outros websites.

Se aceder a websites através do browser da App, os seus dados pessoais podem ser tratados nesses websites, contrariamente ao disposto na presente Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade aplica-se apenas à nossa App. Pedimos-lhe que consulte as políticas de privacidade dos respetivos websites.

10. Destinatários a quem transmitimos os seus dados pessoais

10.1. Transmissão a prestadores de serviços sujeitos às nossas instruções

Também recorremos a prestadores de serviços externos sujeitos às nossas instruções, que tratam os seus dados em nosso nome. Estes são cuidadosamente selecionados e contratualmente vinculados nos termos do artigo 28.º do RGPD. Atualmente, transmitimos dados às seguintes categorias de prestadores de serviços:

  • Prestadores de serviços informáticos que tratam os seus dados pessoais em nosso nome e de acordo com as nossas instruções. Isto permite-nos garantir a disponibilização de operações informáticas seguras.
  • Prestadores de serviços que tratam os seus dados pessoais em nosso nome e de acordo com as nossas instruções nas áreas de apoio ao cliente e consultoria de marketing.

10.2. Transmissão de dados no âmbito do Grupo Lidl

Os dados que nos fornecer aquando do registo serão transmitidos, na medida do necessário, às empresas do Grupo Lidl para fins de gestão administrativa interna, incluindo a prestação conjunta de apoio ao cliente.

Qualquer transmissão de dados pessoais é justificada pelo facto de termos um interesse legítimo em transmitir esses dados para fins administrativos no âmbito do nosso grupo empresarial, não prevalecendo os seus direitos e interesses na proteção dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

10.3. Outras transmissões de dados

Caso seja necessário investigar uma eventual utilização ilegal ou indevida da App ou para efeitos de ação judicial, os dados pessoais serão transmitidos às autoridades judiciárias ou a outras autoridades e, se necessário, a terceiros lesados ou a consultores jurídicos. No entanto, tal só acontece no caso de existirem indícios de comportamento ilegal ou indevido. A transmissão poderá também ocorrer nos casos em que tal sirva para fazer cumprir os termos de utilização ou outras reivindicações legais. Somos também legalmente obrigados a fornecer informações a determinadas entidades públicas, mediante pedido. Estas são autoridades judiciárias, autoridades administrativas e autoridades fiscais. Qualquer transmissão de dados pessoais é justificada pelo facto de (1) o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, em conjugação com os requisitos legais nacionais para a transmissão de dados às autoridades judiciárias, ou (2) termos um interesse legítimo em transmitir os dados aos terceiros acima mencionados no caso de se verificarem indícios de comportamento indevido ou para fazer cumprir os nossos termos de utilização, outras condições ou reivindicações legais e os seus direitos e interesses na proteção dos seus dados pessoais não prevaleçam, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

No âmbito do desenvolvimento contínuo do nosso negócio, a estrutura da nossa empresa pode mudar, em resultado de alterações à sua forma jurídica ou da constituição, aquisição ou venda de sociedades, partes de sociedades ou participações. Nessas transações, as informações dos clientes podem ser transmitidas juntamente com a parte da empresa a ser transferida. Sempre que os dados pessoais são transmitidos a terceiros na medida acima descrita, garantimos que tal ocorre de acordo com a presente Política de Privacidade e com as normas de proteção de dados aplicáveis. Qualquer transmissão de dados pessoais é justificada pelo facto de termos um interesse legítimo em adaptar a estrutura da nossa empresa às circunstâncias económicas e legais, conforme necessário, e os seus direitos e interesses na proteção dos seus dados pessoais não prevaleçam, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

11. Transferência dos seus dados pessoais a países terceiros

Para podermos prestar os nossos serviços, também transferimos os seus dados pessoais para os chamados países terceiros (ou seja, países fora do Espaço Económico Europeu). Este tipo de transferência é realizada apenas para países certificados pela Comissão Europeia como tendo normas de proteção de dados comparáveis às do Espaço Económico Europeu, através das chamadas decisões de adequação nos termos do artigo 45.º, n.º 1 do RGPD. Pode aceder a uma lista destes países aqui. Também transferimos os seus dados para países nos quais tenha sido assegurado um nível de proteção adequado dos seus dados através de garantias adequadas, por exemplo, através da celebração de determinados acordos de transferência de dados com os destinatários dos dados. Para este efeito, utilizamos as chamadas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

Se pretender obter mais informações a este respeito ou uma cópia das garantias, entre em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados (ponto 1).

12. Inexistência da obrigação de fornecer dados pessoais

O fornecimento de dados pessoais não é legal ou contratualmente exigido, nem é necessário para a celebração de um contrato. Também não é obrigado a fornecer os seus dados pessoais. No entanto, sem registo ou sem o estabelecimento de uma ligação à Internet, não poderá utilizar algumas das funcionalidades da nossa App ou não poderá utilizá-las em toda a sua extensão.

13. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Se o tratamento de dados for realizado com base no consentimento, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) ou artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD, pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos futuros, sem afetar a legalidade do tratamento anterior.

De acordo com o artigo 15.º, n.º 1 do RGPD, tem o direito de, mediante pedido, obter gratuitamente informações sobre os dados pessoais armazenados sobre a sua pessoa.
 

Além disso, se os requisitos legais forem preenchidos, tem o direito de retificação (artigo 16.º do RGPD), apagamento (artigo 17.º do RGPD) e limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD) dos seus dados pessoais.
 

Se os dados pessoais tiverem sido fornecidos diretamente por si, tem o direito à portabilidade dos dados, de acordo com o artigo 20.º do RGPD.

Se o tratamento de dados for realizado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, tem o direito de oposição, de acordo com o artigo 21.º do RGPD. Se se opuser ao tratamento, os seus dados só serão tratados se conseguirmos demonstrar razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses na oposição.


Caso tenha alguma dúvida ou pretenda exercer os seus direitos, poderá entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados por carta ou por e-mail (ver o ponto 1). Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados. É competente a autoridade de controlo de proteção de dados do país em que reside ou em que o responsável pelo tratamento de dados tem a sua sede.