Proteção de dados na aplicação PARKSIDE
(Versão 4 de 29.04.2024)
Obrigado por usar os nossos aparelhos Parkside (doravante: "aparelhos PS") e a aplicação Parkside (doravante: "aplicação PS") e pelo seu interesse na nossa política de proteção de dados. Queremos que se sinta confortável e seguro ao utilizar os nossos aparelhos PS e a nossa aplicação PS e que encare o nosso compromisso com a proteção de dados como uma caraterística de qualidade orientada para o cliente.
A presente política de proteção de dados inclui informações sobre a natureza e o âmbito do tratamento dos seus dados pessoais por parte da Lidl Stiftung & Co. KG (também designada por "Lidl", “nós” ou "-nos", nesta política de proteção de dados). Os dados pessoais são informações que podem ser associadas direta ou indiretamente a si. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) serve, em particular, como fundamento legal para a proteção de dados.
1. Visão geral
O tratamento de dados pela Lidl como parte da utilização dos nossos aparelhos PS e da nossa aplicação PS pode ser essencialmente dividido em cinco categorias:
- Ao transferir a nossa aplicação PS, as informações necessárias são transmitidas para a App Store PS correspondente.
- Para utilizar a aplicação PS e depois ligar e controlar os aparelhos PS, é necessário registar-se na aplicação PS. São necessárias determinadas informações para o registo.
- É possível conectar a nossa aplicação PS aos aparelhos PS e usar e controlar esses aparelhos PS através da aplicação PS. Para preparar os dados e fornecer as funções dos aparelhos PS, os dados pessoais são recolhidos e processados na aplicação PS.
- Para que possa usufruir de uma ampla variedade de funcionalidades, como a facilidade de utilização da função de feedback, a nossa aplicação PS requer o acesso a diferentes funções no seu dispositivo móvel.
- Quando utiliza a nossa aplicação PS e os aparelhos PS, são trocadas diversas informações entre o seu dispositivo, no qual utiliza a aplicação PS, e os aparelhos PS, por um lado, e o nosso servidor, por outro. Tal pode também envolver o tratamento de dados pessoais. As informações recolhidas desta forma serão utilizadas para:
2. Transferência da nossa aplicação PS na App Store correspondente
Ao transferir a nossa aplicação PS, o operador da App Store correspondente (Apple App Store ou Google Play) procede automaticamente ao tratamento dos dados pessoais.
Não temos qualquer influência na recolha destes dados, nem somos responsáveis pela mesma. Poderá obter mais informações sobre o tratamento de dados na política de proteção de dados do respetivo operador da App Store:
- Google Play Store: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT&gl=pt
- Apple App Store: https://www.apple.com/pt/legal/privacy/pt/
3.1 Finalidades do tratamento de dados/fundamentos legais:
Ao utilizar a nossa aplicação PS, o nosso servidor recebe, automaticamente e sem qualquer intervenção da sua parte, as seguintes informações:
- número de utilizadores e sessões
- duração da sessão
- sistemas operativos
- modelos dos dispositivos
- região
- primeiras inicializações
- execuções da aplicação
- atualizações da aplicação
- compras na aplicação
De seguida, armazena-as temporariamente num designado ficheiro de registo (log) para as seguintes finalidades:
- proteção dos nossos sistemas;
- análise de erros; e
- prevenção de comportamentos abusivos ou fraudulentos.
O fundamento legal para o tratamento do endereço IP é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo reside nas finalidades acima indicadas do tratamento de dados.
3.2 Destinatários/categorias de destinatários:
Como parte da nossa cooperação com os nossos subcontratantes para suporte em relação aos fins acima mencionados, os seus dados geralmente também são processados em servidores localizados nos EUA. Para mais informações sobre como protegemos as transferências de dados para destinatários em países terceiros, consulte o ponto 11.
3.3 Prazo de conservação/critérios para a fixação do prazo de conservação:
Os dados são armazenados durante um período máximo 26 meses, sendo depois automaticamente eliminados.
4. Acesso a funções do seu dispositivo móvel
4.1 Finalidades do tratamento de dados/fundamentos legais:
4.1.1 Informações de conexão WiFi
A nossa aplicação PS utiliza a ligação WiFi do seu dispositivo móvel para estabelecer uma ligação à Internet.
Este tratamento está de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços que solicitou.
4.1.2 Dados móveis
A nossa aplicação PS utiliza os dados móveis do seu terminal móvel para estabelecer uma ligação à Internet.
Este tratamento está de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços que solicitou.
4.1.3 Bluetooth - encontrar e emparelhar com dispositivos próximos
Esta permissão é necessária para encontrar e emparelhar com dispositivos Bluetooth PS próximos.
Este tratamento está de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços que solicitou.
4.1.4 Outras funções ou sensores do aparelho
Através do acesso a outras funções do seu dispositivo móvel, a nossa aplicação PS permitirá a consulta de dados a partir da Internet e o processamento de mensagens de erro. Além disso, isso também permite que a nossa aplicação PS seja executada no arranque e que o modo de espera do aparelho seja desativado.
Este tratamento está de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços que solicitou.
4.2 Destinatários/categorias de destinatários:
Para o tratamento dos seus dados, recorremos a prestadores de serviços que nos fornecem capacidade de armazenamento, sistemas de base de dados e similares, bem como prestação de assistência técnica. Todos os nossos subcontratantes são cuidadosamente selecionados, auditados pela nossa empresa e vinculados contratualmente, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
4.3 Prazo de conservação/critérios para a fixação do prazo de conservação:
O acesso aos dados mencionados no ponto 4 será imediatamente revogado, caso o utilizador desinstale a aplicação PS.
5. Registo na nossa aplicação PS
5.1 Finalidades do tratamento de dados/fundamentos legais:
Para utilizar as funções da nossa aplicação PS, deve registar-se previamente e criar uma conta de utilizador.
Os seguintes dados são sempre recolhidos ou criados por si no âmbito do registo:
- endereço de e-mail,
- uma ID de utilizador atribuída por nós,
- código do país e
- uma palavra-passe (criptografada), criada por si de acordo com os requisitos técnicos.
Para garantir que não é cometido nenhum erro quando introduz o seu endereço de e-mail, utilizamos o processo de dupla confirmação (“double opt-in”): depois de introduzir o seu endereço de e-mail no campo de registo, enviamos-lhe um código para esse endereço de e-mail. O seu registo só estará completo quando inserir o código que recebeu na aplicação PS.
No momento do registo são também armazenados os seguintes dados:
- endereço IP,
- fuso horário do utilizador e
- data e hora do registo.
Tratamos os seus dados de registo para efeitos de autenticação quando iniciar sessão e para acompanhar solicitações de redefinição da palavra-passe. Os outros dados que inserir durante o registo ou início de sessão serão processados por nós para
- verificar a sua autorização para gerir a conta do utilizador,
- garantir o cumprimento dos termos de utilização da aplicação PS, bem como exercer e cumprir todos os direitos e obrigações associados e
- entrar em contacto consigo, por exemplo, para poder enviar-lhe avisos técnicos ou legais, atualizações, notificações de segurança ou outras mensagens relacionadas com a administração da conta do utilizador.
Se forneceu dados pessoais durante o registo na nossa aplicação PS, tratamo-los com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, pois esses dados são usados para cumprir o contrato de utilização da aplicação PS (termos de utilização).
Para o tratamento dos seus dados, recorremos a prestadores de serviços que nos fornecem capacidade de armazenamento, sistemas de base de dados e similares, bem como prestação de assistência técnica. Todos os nossos subcontratantes são cuidadosamente selecionados, auditados pela nossa empresa e ainda vinculados contratualmente, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Para mais informações sobre como protegemos as transferências de dados para destinatários em países terceiros, consulte o ponto 11.
5.3 Prazo de conservação/critérios para a fixação do prazo de conservação:
Os ficheiros de registo (logs) são anonimizados após um ano.
Uma vez anonimizados os seus dados pessoais, não será mais possível identificá-lo/a pessoalmente.
6. Ligação da aplicação PS a aparelhos PS
Se conectar a nossa aplicação PS aos aparelhos PS da sua escolha, serão recolhidos mais dados pessoais.
6.1 Finalidades do tratamento de dados/fundamentos legais:
Em seguida, processamos mais dados pessoais através da nossa aplicação PS, dependendo do que for necessário para as funções específicas do aparelho PS em questão e a configuração escolhida por si. Podem ser, em particular, as seguintes categorias de dados:
• Dados do aparelho
| Descrição | Finalidade do tratamento de dados | Justificação |
| Reconhecimento do produto | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Os dados são necessários para fornecer os serviços solicitados de acordo com os termos de utilização. |
• Dados de configuração
| Descrição | Finalidade do tratamento de dados | Justificação |
| Informações sobre atribuições de aparelhos, tempos de ativação do aparelho em uso e informações sobre ações e automações definidas pelo utilizador | Necessário para executar as funcionalidades necessárias, se disponíveis, à escolha do utilizador. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Os dados são necessários para fornecer os serviços solicitados de acordo com os termos de utilização. |
• Dados do utilizador
| Descrição | Finalidade do tratamento de dados | Justificação |
| Informações sobre o perfil do utilizador, como nome de utilizador e fuso horário, bem como consentimentos do utilizador | Necessário para executar os serviços que selecionou. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD e artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Os dados são necessários para fornecer os serviços solicitados de acordo com os termos de utilização ou com base no seu consentimento. |
• Dados de registo do aparelho
| Descrição | Finalidade do tratamento de dados | Justificação |
Informações sobre ficheiros de registo (logs) do aparelho | Necessário para executar as funcionalidades necessárias. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Os dados são necessários para fornecer os serviços solicitados de acordo com os termos de utilização. |
• Dados de automação
| Descrição | Finalidade do tratamento de dados | Justificação |
Informações sobre as condições, predefinições e ações escolhidas pelo utilizador. | Necessário para executar as funcionalidades necessárias. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Os dados são necessários para fornecer os serviços solicitados de acordo com os termos de utilização. |
• Dados de ligação
| Descrição | Finalidade do tratamento de dados | Justificação |
Informações sobre a ligação das diferentes categorias de dados | Necessário para fornecer as funcionalidades. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Os dados são necessários para fornecer os serviços solicitados de acordo com os termos de utilização. |
Será informado sobre as funções disponíveis ao conectar e configurar os aparelhos PS suportados pela aplicação PS.
Não utilizamos os dados acima mencionados para fins de análise de utilização, pelo que não nos é possível tirar conclusões sobre o seu comportamento ou localização. Só tratamos os dados depois de ter solicitado previamente os serviços.
Para o tratamento dos seus dados, recorremos a prestadores de serviços que nos fornecem capacidade de armazenamento, sistemas de base de dados e similares, bem como prestação de assistência técnica. Todos os nossos subcontratantes são cuidadosamente selecionados, auditados pela nossa empresa e ainda vinculados contratualmente, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Como parte da nossa cooperação com os nossos subcontratantes de assistência técnica relativamente aos fins acima mencionados, os seus dados geralmente também são processados em servidores localizados na China. Para mais informações sobre como protegemos as transferências de dados para destinatários em países terceiros, consulte o ponto 11.
6.3 Prazo de conservação/critérios para a fixação do prazo de conservação:
Pode gerir os dados dos seus aparelhos PS na nossa aplicação PS e apagá-los, se necessário.
Os ficheiros de registo (logs) são anonimizados após um ano.
A partir do momento do apagamento, os seus dados serão anonimizados.
Uma vez anonimizados os seus dados pessoais, não será mais possível identificá-lo/a pessoalmente.
Se desconectar o aparelho PS correspondente da sua aplicação PS, os seus dados relacionados com esse aparelho PS serão apaagados no prazo de sete dias após a desconexão da aplicação PS.
7. Análise de utilização e expansão da gama de produtos
7.1 Finalidades do tratamento de dados/fundamentos legais:
Se nos tiver dado o seu consentimento (através das barras deslizantes e configurações correspondentes na aplicação PS), analisaremos a utilização da aplicação PS, dos aparelhos PS e, se aplicável, de outros dispositivos que usa, a fim de melhorar ainda mais os nossos produtos existentes e desenvolver novos produtos, bem como para compreender que produtos são procurados, quando e onde (expansão e planeamento da gama de produtos). Pretendemos também desenvolver recomendações gerais para todos ou grupos dos nossos clientes relativamente a add-ons úteis e populares.
Portanto, avaliamos os aparelhos registados para determinar a popularidade dos produtos. Também comparamos o número, o tipo e o volume de aparelhos em utilização com os aparelhos vendidos. Para este efeito, tratamos dados gerais do aparelho.
Este tratamento está de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, com base no seu consentimento expresso. . A partir deste momento, os seus dados deixarão de ser tratados; contudo, os dados já avaliados continuarão a ser utilizados, pois só estarão disponíveis de forma anonimizada.
Se deu um ou mais consentimentos para o tratamento de dados, guardamos a declaração de consentimento juntamente com os dados agrupados. Desta forma, cumprimos a nossa obrigação legal de podermos provar a licitude do tratamento de dados com base no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), artigo 5.º, n.º 2 do RGPD). Se não der o seu consentimento, guardamos a informação de que não consentiu no tratamento de dados.
7.2 Destinatários/categorias de destinatários:
Para o tratamento de dados acima referido, os seus dados também são objeto de tratamento em nosso nome por parte de subcontratantes do setor de TI. Cada um destes subcontratantes é cuidadosamente selecionado, auditado pela nossa empresa e ainda vinculado contratualmente, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Como parte da nossa cooperação com os nossos subcontratantes no setor de TI relativamente aos fins acima mencionados, os seus dados geralmente também são processados em servidores localizados na China. Para mais informações sobre como protegemos as transferências de dados para destinatários em países terceiros, consulte o ponto 11.
7.3 Prazo de conservação/critérios para a fixação do prazo de conservação:
Os ficheiros de registo (logs) são anonimizados após um ano.
Todos os outros dados permanecerão armazenados até que proceda ao apagamento dos seus dados através da aplicação PS ou exerça o seu direito de apagamento dos dados (consulte o ponto 12). A partir do momento do apagamento, os seus dados serão anonimizados.
Uma vez anonimizados os seus dados pessoais, não será mais possível identificá-lo/a pessoalmente.
8. Segurança do aparelho e resolução de problemas
Tratamos dados técnicos do aparelho para garantir o funcionamento de aparelhos PS, independentemente da geração, e para permitir a compatibilidade com funções futuras. Tal destina-se a garantir e monitorizar se a aplicação PS é compatível com os aparelhos PS conectados e que os aparelhos PS estão totalmente funcionais, sem problemas de incompatibilidade de versão. O tratamento de dados para estas finalidades também pode incluir outros dados, tais como dados do utilizador e dados de ficheiros de registo (logs) do aparelho.
Para garantir a funcionalidade da aplicação PS e dos aparelhos PS que utiliza, isto constitui um tratamento de dados de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços que solicitou.
8.2 Destinatários/categorias de destinatários:
Para o tratamento de dados acima referido, os seus dados também são objeto de tratamento em nosso nome por parte de subcontratantes do setor de TI. Cada um destes subcontratantes é cuidadosamente selecionado, auditado pela nossa empresa e ainda vinculado contratualmente, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Como parte da nossa cooperação com os nossos subcontratantes no setor de TI relativamente aos fins acima mencionados, os seus dados geralmente também são processados em servidores localizados na China. Para mais informações sobre como protegemos as transferências de dados para destinatários em países terceiros, consulte o ponto 11.
8.3 Prazo de conservação/critérios para a fixação do prazo de conservação:
Os ficheiros de registo (logs) são anonimizados após um ano.
Todos os outros dados permanecerão armazenados até que proceda ao apagamento dos seus dados através da aplicação PS ou exerça o seu direito de apagamento dos dados (consulte o ponto 12). A partir do momento do apagamento, os seus dados serão anonimizados.
Uma vez anonimizados os seus dados pessoais, não será mais possível identificá-lo/a pessoalmente.
Na medida do possível, estes dados são avaliados de forma pseudonimizada ou anonimizada. Uma vez anonimizados os seus dados pessoais, não será mais possível identificá-lo/a pessoalmente. Também armazenamos os dados durante cinco anos para garantir a compatibilidade dos aparelhos durante um longo período de tempo.
9. Estabelecimento de contacto
Finalidades do tratamento de dados/fundamentos legais:
Os dados pessoais que nos enviar através das funções da aplicação PS, para exercer os seus direitos de titular de dados (em particular, o direito de acesso e o direito de apagamento - consulte o ponto 12), serão tratados de forma confidencial. Utilizamos os seus dados exclusivamente para a finalidade específica de processamento do seu pedido.
Se nos contactar por e-mail, telefone ou através do formulário de contacto, será colocado/a em contacto com o serviço de apoio ao cliente da Lidl ou o seu pedido será encaminhado para o serviço de apoio ao cliente da Lidl. Transmitiremos o número de telefone que utilizou ou os dados fornecidos no formulário de contacto com a finalidade de os encaminhar para o serviço de apoio ao cliente.
A base legal para o tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) ou o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Tanto o nosso como o seu interesse (legítimo) partilhado neste tratamento de dados resulta do objetivo de responder aos seus pedidos, se necessário, resolver os problemas apresentados e, assim, preservar e promover a sua satisfação enquanto cliente ou utilizador da nossa aplicação PS.
Destinatários/categorias de destinatários:
Por norma, excluímos qualquer transferência de dados para terceiros. Em casos excecionais, os dados são tratados em nosso nome por subcontratantes, por exemplo, do setor de TI. Cada um destes subcontratantes é cuidadosamente selecionado, auditado pela nossa empresa e ainda vinculado contratualmente, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Se solicitar uma transferência telefónica para o serviço de apoio ao cliente, o serviço de apoio ao cliente receberá o seu número de telefone. Quando utiliza o nosso formulário de contacto, o serviço de apoio ao cliente recebe os dados que forneceu no formulário de contacto.
Informações sobre o tratamento de dados pela Lidl podem ser encontradas aqui:
Prazo de conservação/critérios para a fixação do prazo de conservação:
De modo geral, todas as informações pessoais que nos enviar em resposta a pedidos (sugestões, elogios ou críticas) por e-mail ou através do formulário de contacto serão eliminadas ou tornadas anónimas por nós no prazo máximo de 95 dias após a resposta final ter sido enviada. De acordo com a nossa experiência, geralmente não surgem mais dúvidas sobre as nossas respostas após 95 dias.
10. Outras funções
Se selecionar ofertas especiais através da nossa aplicação PS, que são descritas com maior detalhe no Website da Parkside ou na homepage da LIDL, poderá aceder através do navegador da aplicação (iOS: Safari/ Android: Chrome) às subpáginas correspondentes dos nossos websites parkside-diy.com/pt, www.lidl.pt/ ou websites parceiros aí localizados. A nossa variedade de aplicações PS e o nosso conteúdo online que pode ser acedido através do navegador da aplicação também podem conter hiperligações para outros websites.
Se aceder a websites por meio do navegador da aplicação (por exemplo, por meio de hiperligações), os seus dados pessoais serão processados nesses websites, de forma distinta do disposto na presente política de proteção de dados. A presente política de proteção de dados é exclusivamente aplicável à nossa aplicação PS. Pedimos que observe as informações de proteção de dados dos websites vinculados. Não somos responsáveis pelo conteúdo de terceiros fornecido mediante hiperligações e claramente marcado como tal; de igual modo, não adotamos o seu conteúdo como nosso. O fornecedor do website referenciado é o único responsável por conteúdo ilegal, incorreto ou incompleto, bem como por danos resultantes do uso ou não uso das informações.
11. Transferência para destinatários num país terceiro
Se transferimos dados para destinatários num país terceiro (sede localizada fora do Espaço Económico Europeu), tal será evidenciado nas informações sobre transferências para destinatários em países terceiros na descrição do respetivo tratamento de dados. Foram estipuladas Cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia para proteger os seus dados pessoais com todos os destinatários em países terceiros, se ainda não tiver sido reconhecido pela UE um nível adequado de proteção de dados para o país destinatário. Se desejar obter mais informações a este respeito, entre em contacto com o encarregado da proteção de dados da nossa empresa (ponto 14).
12. Os seus direitos como titular dos dados
12.1 Visão geral
Além do direito de retirada do consentimento que nos foi dado, tem os seguintes direitos adicionais, desde que os respetivos requisitos legais sejam cumpridos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais armazenados pela nossa empresa, nos termos do artigo 15.º do RGPD,
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos, nos termos do artigo 16.º do RGPD,
- Direito ao apagamento dos seus dados armazenados pela nossa empresa, nos termos do artigo 17.º do RGPD,
- Direito à limitação do tratamento dos seus dados, nos termos do artigo 18.º do RGPD,
- Direito de portabilidade dos dados, nos termos do artigo 20.º do RGPD e
- Direito de oposição, nos termos do artigo 21.º do RGPD.
12.2 Direito de acesso, nos termos do artigo 15.º do RGPD
Tem o direito de solicitar informações gratuitas sobre os dados pessoais que armazenamos a seu respeito, de acordo com o disposto no artigo 15.º, n.º 1, do RGPD. Tal inclui, em particular:
- as finalidades do tratamento dos dados pessoais;
- as categorias de dados pessoais que são objeto de tratamento;
- os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados;
- o prazo previsto de conservação dos seus dados pessoais ou, se não for possível obter informações concretas a este respeito, os critérios usados para fixar esse prazo;
- a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais ou do direito de se opor a esse tratamento;
- a existência do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
- se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos de si, todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados;
- a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22.º, n.º 1 e 4 do RGPD, e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
Quando os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, tem o direito de ser informado das garantias adequadas, nos termos do artigo 46.º do RGPD relativo à transferência de dados.
12.3 Direito de retificação, nos termos do artigo 16.º do RGPD
Tem o direito de nos solicitar a retificação imediata dos seus dados pessoais que não estejam corretos. Tendo em consideração a finalidade do tratamento dos dados, tem o direito de nos solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
12.4 Direito ao apagamento, nos termos do artigo 17.º do RGPD
Tem o direito de nos solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
- os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD e se não existir outro fundamento legal para o referido tratamento;
- o titular opõe-se ao tratamento, nos termos do artigo 21.º, n.º 1 ou n.º 2 do RGPD, e não existem motivos legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento no caso do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD;
- os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
- os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação legal;
- os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1 do RGPD.
Caso tenhamos tornado públicos os dados pessoais e sejamos obrigados a apagá-los, tomaremos as medidas que forem razoáveis, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os terceiros responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento de todas as ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
12.5 Direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD
Tem o direito de obter da nossa parte a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
- o titular contestar a exatidão dos dados pessoais;
- o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
- o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou
- o titular se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
12.6 Direito de portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o possamos impedir, se
- o tratamento é baseado no consentimento, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) ou artigo 9.º, n.º 2, alínea a), ou num contrato, de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, e
- o tratamento for realizado por meios automatizados.
Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente da nossa parte a outros responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
12.7 Direito de oposição, nos termos do artigo 21.º do RGPD
De acordo com os requisitos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados.
O direito geral de oposição aplica-se a todas as finalidades de tratamento descritas na presente política de proteção de dados, com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Ao contrário do direito especial de oposição dirigido ao tratamento de dados para fins publicitários, só somos obrigados a implementar essa oposição geral de acordo com o RGPD, se nos der razões de extrema importância para tal, por exemplo, um possível perigo para a vida ou para a saúde. Também tem a opção de entrar em contacto com a autoridade de controlo responsável pela Lidl Stiftung & Co. KG ou com o encarregado da proteção de dados da Lidl Stiftung & Co. KG.
12.8 Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados
Também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados a qualquer momento. Para isso, pode entrar em contacto com a autoridade de controlo da proteção de dados do Estado da sua residência habitual ou com a autoridade de Baden Württemberg, o Estado em que Lidl Stiftung & Co. KG tem a sua sede.
13. Pessoa de contacto
Pessoa de contacto se tiver alguma dúvida ou quiser exercer os seus direitos como titular dos dados
Se tiver dúvidas sobre a aplicação PS ou sobre o exercício dos seus direitos como titular dos dados no âmbito do tratamento dos seus dados, pode entrar em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente:
• Alemanha: datenschutz@parkside-diy.com
• Espanha: protecciondedatos@parkside-diy.com
• República Checa: ochranaosobnichudaju@parkside-diy.com
• Polónia: ochronadanychosobowych@parkside-diy.com
• Eslováquia: ochranaosobnychudajov@parkside-diy.com
• Bélgica/Luxemburgo: privacy@parkside-diy.com
• Países Baixos: gegevensbescherming@parkside-diy.com
• França: protectiondesdonnees@parkside-diy.com
• Eslovénia: varstvopodatkov@parkside-diy.com
• Hungria: adatvedelem@parkside-diy.com
• Irlanda do Norte/Irlanda: dataprotection@parkside-diy.com
• Áustria: Datenschutz_aut@parkside-diy.com
• Lituânia: privatumas@parkside-diy.com
• Croácia: zastitapodataka@parkside-diy.com
• Grécia: prosopikadedomena@parkside-diy.com
• Chipre: dataprotection_cy@parkside-diy.com
• Finlândia: tietosuoja@parkside-diy.com
• Itália/Malta: Personaldata@parkside-diy.com
• Grã-Bretanha: Privacy_gb@parkside-diy.com
• Portugal: privacidade@parkside-diy.com
• Suécia: dataskydd@parkside-diy.com
• Suíça: datenschutz_ch@parkside-diy.com
• Bulgária: Privacy_bg@parkside-diy.com
• Roménia: protectiadatelor@parkside-diy.com
• Sérvia: privatnost@parkside-diy.com
• Estónia: andmekaitse@parkside-diy.com
• Letónia: datuaizsardziba@parkside-diy.com
Caso ainda tenha dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, pode contactar o encarregado da proteção de dados da Lidl (ver ponto 14).
14. Nome e contactos do responsável pelo tratamento de dados e contactos do encarregado da proteção de dados da empresa
A presente política de proteção de dados é aplicável ao tratamento de dados pela Lidl Stiftung & Co. KG, Stiftsbergstraße 1, 74172 Neckarsulm, Alemanha ("Responsável") e à aplicação PS. O encarregado da proteção de dados da empresa Lidl Stiftung & Co. KG pode ser contactado através do endereço acima ao cuidado do encarregado da proteção de dados ou através dos endereços de e-mail listados no ponto 13.