Proteção de dados na aplicação PARKSIDE
(Versão 2 de 21.09.2023)
Obrigado por usar os nossos aparelhos Parkside (doravante: "aparelhos PS") e a aplicação Parkside (doravante: "aplicação PS") e pelo seu interesse nas nossas informações sobre a proteção de dados. Queremos que se sinta confortável e seguro ao utilizar os nossos aparelhos PS e a nossa aplicação PS e que encare a nossa implementação da proteção de dados como uma caraterística de qualidade orientada para o cliente.
As seguintes informações sobre a proteção de dados incluem informações sobre a natureza e o âmbito do tratamento dos seus dados pessoais por parte da Lidl Stiftung & Co. KG (no contexto desta proteção de dados, também designada por "Lidl" ou "nós"). Dados pessoais são informações que podem ser associadas direta ou indiretamente a si. O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) serve, em particular, como fundamento jurídico para a proteção de dados.
1. Visão geral
O tratamento de dados pela Lidl como parte da utilização dos nossos aparelhos PS e da nossa aplicação PS pode ser essencialmente dividido em cinco categorias:
• Ao transferir a nossa aplicação PS, as informações necessárias são transmitidas para a App Store PS correspondente.
• Para utilizar a aplicação PS e depois ligar e controlar os aparelhos PS, é necessário registar-se na aplicação PS. São necessárias determinadas informações para o registo.
• É possível conectar a nossa aplicação PS aos aparelhos PS e usar e controlar esses aparelhos PS através da aplicação PS. Para preparar os dados e fornecer as funções dos aparelhos PS, os dados pessoais são recolhidos e processados na aplicação PS.
• Para que possa usufruir de uma ampla variedade de funcionalidades, como a facilidade de utilização da função de feedback, a nossa aplicação PS requer o acesso a diferentes funções no seu terminal móvel.
• Quando utiliza a nossa aplicação PS e os aparelhos PS, são trocadas diversas informações entre o seu terminal, no qual opera a aplicação PS, e os aparelhos PS, por um lado, e o nosso servidor, por outro. Assim, também é possível o tratamento de dados pessoais. As informações recolhidas serão utilizadas, entre outras finalidades, para
o facilitar a sua utilização dos aparelhos PS e das suas funcionalidades e
o otimizar a nossa aplicação PS e os aparelhos PS.
2. Transferência da nossa aplicação PS na App Store correspondente
Ao transferir a nossa aplicação PS, o operador da App Store correspondente (Apple App Store ou Google Play) procede ao tratamento automático dos dados pessoais.
Não temos qualquer influência na recolha destes dados, nem somos responsáveis pela mesma. Obtenha mais informações sobre o tratamento de dados nas informações sobre a proteção de dados do operador da App Store correspondente:
• Google Play Store: https://policies.google.com/privacy?hl=pt&gl=pt
• Apple App Store: https://www.apple.com/legal/privacy/pt/
3. Utilização da nossa aplicação PS
3.1 Finalidades do tratamento de dados/fundamentos jurídicos:
Ao utilizar a nossa aplicação PS, o nosso servidor recebe automaticamente e sem qualquer intervenção da sua parte
• número de utilizadores e sessões
• duração da sessão
• sistemas operativos
• modelos dos dispositivos
• região
• primeiras inicializações
• execuções da aplicação
• atualizações da aplicação
• compras na aplicação
armazenando-os temporariamente num designado ficheiro de registo para os seguintes fins:
• proteção dos nossos sistemas,
• análise de erros e
• prevenção de comportamentos abusivos ou fraudulentos.
O fundamento jurídico para o tratamento do endereço IP é o artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 f) do RGPD. O nosso interesse legítimo reside nas finalidades acima indicadas do tratamento de dados.
3.2 Destinatários/categorias de destinatários:
Para o tratamento de dados acima referido, os seus dados também são objeto de tratamento por parte de subcontratantes do setor de exploração e desenvolvimento da aplicação PS em nosso nome. Cada um destes subcontratantes é cuidadosamente selecionado, auditado pela nossa empresa e ainda sujeito à obrigação contratual nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Como parte da nossa cooperação com os nossos subcontratantes para suporte em relação aos fins acima mencionados, os seus dados geralmente também são processados em servidores nos EUA. Mais informações sobre como proteger a transferência para destinatários num país terceiro podem ser encontradas no ponto 11.
3.3 Prazo de conservação/critérios para a fixação do prazo de conservação:
Os dados são armazenados por até 26 meses e depois eliminados automaticamente.
4. Acesso a funções do seu terminal móvel
4.1 Finalidades do tratamento de dados/fundamentos jurídicos:
4.1.1 Informações de conexão WiFi
A nossa aplicação PS utiliza a ligação WiFi do seu terminal móvel para estabelecer uma ligação à Internet.
Este tratamento está de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços que solicitou.
4.1.2 Dados móveis
A nossa aplicação PS utiliza os dados móveis do seu terminal móvel para estabelecer uma ligação à Internet.
Este tratamento está de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços que solicitou.
4.1.3 Bluetooth - encontrar e emparelhar dispositivos próximos
Esta permissão é necessária para encontrar e emparelhar dispositivos Bluetooth PS próximos.
Este tratamento está de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços que solicitou.
4.1.4 Outras funções ou sensores do aparelho
Através do acesso a outras funções do seu terminal móvel, a nossa aplicação PS permitirá a consulta de dados a partir da Internet e o processamento de mensagens de erro. Além disso, isso também permite que a nossa aplicação PS seja executada na inicialização e desative o modo de espera do aparelho.
Este tratamento está de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços que solicitou.
4.2 Destinatários/categorias de destinatários:
Para o processamento dos seus dados, recorremos a prestadores de serviços que nos fornecem capacidade de armazenamento, sistemas de base de dados, etc., e prestam assistência técnica. Todos os nossos subcontratantes são cuidadosamente selecionados, auditados pela nossa empresa e ainda sujeitos à obrigação contratual nos termos do artigo 28.º do RGPD.
4.3 Prazo de conservação/critérios para a fixação do prazo de conservação:
O acesso aos dados mencionados no ponto 4 será imediatamente revogado caso o utilizador desinstale a aplicação PS.
5. Registo na nossa aplicação PS
5.1 Finalidades do tratamento de dados/fundamentos jurídicos:
Para utilizar as funções da nossa aplicação PS, deve registar-se previamente e criar uma conta de utilizador.
Os seguintes dados são sempre recolhidos ou criados por si no âmbito do registo:
• endereço de e-mail,
• uma ID de utilizador atribuída por nós,
• código do país e
• uma palavra-passe (criptografada) criada por si de acordo com os requisitos técnicos.
Para garantir que não é cometido nenhum erro quando introduz o seu endereço de e-mail, utilizamos o chamado processo double Opt-in: depois de introduzir o seu endereço de e-mail no campo de subscrição, enviamos-lhe um código para esse endereço de e-mail. O seu registo só estará completo quando inserir o código que recebeu na aplicação PS.
No momento do registo são também armazenados os seguintes dados:
• endereço IP,
• fuso horário do utilizador e
• data e hora do registo.
Processamos os seus dados de registo para autenticá-lo quando iniciar sessão e para acompanhar solicitações de redefinição da palavra-passe. Os outros dados que inserir durante o registo ou início de sessão serão processados por nós para
• verificar a sua autorização para gerir a conta do utilizador,
• poder exercer os termos de utilização da aplicação PS, bem como todos os direitos e obrigações associados e
• entrar em contacto consigo, por exemplo, para poder enviar-lhe avisos técnicos ou legais, atualizações, mensagens de segurança ou outras mensagens relacionadas com a administração da conta do utilizador.
Se forneceu dados pessoais durante o registo na nossa aplicação PS, processamo-los com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 b) do RGPD, pois esses dados são usados para cumprir o contrato de uso da aplicação PS (termos de utilização).
5.2 Destinatários/categorias de destinatários:
Para o processamento dos seus dados, recorremos a prestadores de serviços que nos fornecem capacidade de armazenamento, sistemas de base de dados, etc., e prestam assistência técnica. Todos os nossos subcontratantes são cuidadosamente selecionados, auditados pela nossa empresa e ainda sujeitos à obrigação contratual nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Como parte da nossa cooperação com os nossos subcontratantes para suporte em relação aos fins acima mencionados, os seus dados geralmente também são processados em servidores na China. Mais informações sobre como proteger a transferência para destinatários num país terceiro podem ser encontradas no ponto 11.
5.3 Prazo de conservação/critérios para a fixação do prazo de conservação:
Os dados de registo são anonimizados após um ano.
Todos os outros dados permanecerão armazenados até que inicie a exclusão dos seus dados através da aplicação PS ou solicite a exclusão dos seus dados (consulte o ponto 12). A partir do momento da exclusão, os seus dados serão anonimizados.
Uma vez anonimizados os seus dados pessoais, não será mais possível identificá-lo pessoalmente.
6. Ligação da aplicação PS a aparelhos PS
Se conectar a nossa aplicação PS aos aparelhos PS da sua escolha, serão recolhidos mais dados pessoais. Deve decidir quais aparelhos PS deseja conectar à nossa aplicação PS e deve configurar essa conexão individualmente para cada aparelho PS que deseja usar por meio da aplicação PS. Podem ser, por exemplo, ferramentas de oficina e de jardim, baterias, sistemas de irrigação, corta-relvas robóticos e todos os outros futuros aparelhos PS com funções inteligentes.
6.1 Finalidades do tratamento de dados/fundamentos jurídicos:
Em seguida, processamos mais dados pessoais através da nossa aplicação PS, dependendo do que for necessário para as funções específicas e a configuração dos respetivos aparelhos PS que escolheu. Podem ser, em particular, as seguintes categorias de dados:
• Dados do aparelho
| Descrição | Finalidades do tratamento de dados | Justificações |
| Informações sobre aparelhos PS que foram ativados, informações de fábrica dos aparelhos ativos, informações sobre versões atuais nos aparelhos e dados mestre do produto | Reconhecimento do produto | Artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 b) do RGPD. Os dados são necessários para fornecer os serviços solicitados de acordo com os termos de utilização. |
• Dados de configuração
| Descrição | Finalidades do tratamento de dados | Justificações |
| Informações sobre atribuições de aparelhos, tempos de ativação do aparelho em uso e informações sobre ações e automações definidas pelo utilizador | Necessário para executar as funcionalidades necessárias, se disponíveis, à escolha do utilizador. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 b) do RGPD. Os dados são necessários para fornecer os serviços solicitados de acordo com os termos de utilização. |
• Dados do utilizador
| Descrição | Finalidades do tratamento de dados | JJustificações |
| Informações sobre o perfil do utilizador, como nome de utilizador e fuso horário, bem como consentimentos do utilizador | Necessário para executar os serviços que selecionou. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 b) do RGPD e artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 a) do RGPD. Os dados são necessários para fornecer os serviços solicitados de acordo com os termos de utilização ou com base no seu consentimento. |
• Dados do protocolo do aparelho
| Descrição | Finalidades do tratamento de dados | Justificações |
| Informações sobre ficheiros de registo do aparelho | Necessário para executar as funcionalidades necessárias. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 b) do RGPD. Os dados são necessários para fornecer os serviços solicitados de acordo com os termos de utilização. |
• Dados de automação
| Descrição | Finalidades do tratamento de dados | Justificações |
| Informações sobre as condições, predefinições, ações escolhidas pelo utilizador | Necessário para executar as funcionalidades necessárias. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 b) do RGPD. Os dados são necessários para fornecer os serviços solicitados de acordo com os termos de utilização. |
• Linking Data
| Descrição | Finalidades do tratamento de dados | Justificações |
| Informações sobre como vincular as diferentes categorias de dados | Necessário para fornecer as funcionalidades. | Artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 b) do RGPD. Os dados são necessários para fornecer os serviços solicitados de acordo com os termos de utilização. |
Será informado sobre as funções disponíveis ao conectar e configurar os aparelhos PS suportados pela aplicação PS.
Não utilizamos os dados acima mencionados para fins de análise de utilização, pelo que não podemos tirar conclusões sobre o seu comportamento ou localização. Só tratamos os dados depois de ter solicitado previamente os serviços.
6.2 Destinatários/categorias de destinatários:
Para o processamento dos seus dados, recorremos a prestadores de serviços que nos fornecem capacidade de armazenamento, sistemas de base de dados, etc., e prestam assistência técnica. Todos os nossos subcontratantes são cuidadosamente selecionados, auditados pela nossa empresa e ainda sujeitos à obrigação contratual nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Como parte da nossa cooperação com os nossos subcontratantes para suporte em relação aos fins acima mencionados, os seus dados geralmente também são processados em servidores na China. Mais informações sobre como proteger a transferência para destinatários num país terceiro podem ser encontradas no ponto 11.
6.3 Prazo de conservação/critérios para a fixação do prazo de conservação:
Pode gerir os dados dos seus aparelhos PS na nossa aplicação PS e excluí-los, se necessário.
Os dados de registo são anonimizados após um ano.
Todos os outros dados permanecerão armazenados até que inicie a exclusão dos seus dados através da aplicação PS ou solicite a exclusão dos seus dados (consulte o ponto 12). A partir do momento da exclusão, os seus dados serão anonimizados.
Uma vez anonimizados os seus dados pessoais, não será mais possível identificá-lo pessoalmente.
Se desconectar o aparelho PS correspondente da sua aplicação PS, os seus dados relacionados com esse aparelho PS serão excluídos no prazo de sete dias após a desconexão da aplicação PS.
7. Análise de utilização e expansão da gama de produtos
7.1 Finalidades do tratamento de dados/fundamentos jurídicos:
Se nos tiver dado o seu consentimento (através das barras deslizantes e configurações correspondentes na aplicação PS), analisaremos a utilização da aplicação PS, dos aparelhos PS e, se aplicável, de outros dispositivos que usa, a fim de desenvolver ainda mais os nossos produtos existentes e novos produtos, e para compreender quais produtos são procurados, quando e onde (expansão e planeamento da gama de produtos). Gostaríamos também de desenvolver recomendações gerais para todos ou grupos dos nossos clientes sobre quais acréscimos são úteis e populares.
Portanto, avaliamos os aparelhos registados para determinar a popularidade dos produtos. Também queremos comparar o número, o tipo e a extensão do uso real com os aparelhos vendidos. Para este efeito, processamos dados gerais do aparelho em particular.
Este processamento está de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 a) do RGPD, com base no seu consentimento expresso. Este consentimento pode ser revogado em qualquer altura com efeitos futuros. Pode revogar o seu consentimento alterando a sua escolha em Informações legais/Consentimentos no menu da aplicação PS. A partir deste momento, os seus dados deixarão de ser tratados; os dados já avaliados continuarão a ser utilizados, pois só estarão disponíveis de forma anonimizada.
Se deu um ou mais consentimentos para o tratamento de dados, guardamos a declaração de consentimento juntamente com os dados combinados. Desta forma, cumprimos a nossa obrigação legal de podermos provar a legalidade do tratamento de dados com base no consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea 1 c), art. 5.º, n.º 2 do RGPD). Se não der o seu consentimento, guardamos a informação de que não consentiu com o tratamento de dados.
7.2 Destinatários/categorias de destinatários:
Para o tratamento de dados acima referido, os seus dados também são objeto de tratamento por parte de subcontratantes do setor de TI em nosso nome. Cada um destes subcontratantes é cuidadosamente selecionado, auditado pela nossa empresa e ainda sujeito à obrigação contratual nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Como parte da nossa cooperação com os nossos subcontratantes do setor de TI em relação aos fins acima mencionados, os seus dados geralmente também são processados em servidores na China. Mais informações sobre como proteger a transferência para destinatários num país terceiro podem ser encontradas no ponto 11.
7.3 Prazo de conservação/critérios para a fixação do prazo de conservação:
Os dados de registo são anonimizados após um ano.
Todos os outros dados permanecerão armazenados até que inicie a exclusão dos seus dados através da aplicação PS ou solicite a exclusão dos seus dados (consulte o ponto 12). A partir do momento da exclusão, os seus dados serão anonimizados.
Uma vez anonimizados os seus dados pessoais, não será mais possível identificá-lo pessoalmente.
8. Segurança do aparelho e solução de problemas
8.1 Finalidades do tratamento de dados/fundamentos jurídicos:
Processamos dados técnicos do aparelho para garantir a operação entre gerações de aparelhos PS e a compatibilidade com funções futuras. Isto é para garantir e monitorar que a aplicação PS é compatível com os aparelhos PS conectados e que os aparelhos PS estão totalmente funcionais sem problemas de versão incompatível. O tratamento para estes fins também pode incluir outros dados, tais como dados do utilizador e dados do protocolo do aparelho
Para garantir a funcionalidade da aplicação PS e dos aparelhos PS que utiliza, isto constitui um processamento de acordo com o art. 6.º, n.º 1, alínea 1 b) do RGPD, uma vez que estes dados são necessários para fornecer os serviços que solicitou.
8.2 Destinatários/categorias de destinatários:
Para o tratamento de dados acima referido, os seus dados também são objeto de tratamento por parte de subcontratantes do setor de TI em nosso nome. Cada um destes subcontratantes é cuidadosamente selecionado, auditado pela nossa empresa e ainda sujeito à obrigação contratual nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Como parte da nossa cooperação com os nossos subcontratantes do setor de TI em relação aos fins acima mencionados, os seus dados geralmente também são processados em servidores na China. Mais informações sobre como proteger a transferência para destinatários num país terceiro podem ser encontradas no ponto 11.
8.3 Prazo de conservação/critérios para a fixação do prazo de conservação:
Os dados de registo são anonimizados após um ano.
Todos os outros dados permanecerão armazenados até que inicie a exclusão dos seus dados através da aplicação PS ou solicite a exclusão dos seus dados (consulte o ponto 12). A partir do momento da exclusão, os seus dados serão anonimizados.
Uma vez anonimizados os seus dados pessoais, não será mais possível identificá-lo pessoalmente.
Na medida do possível, estes dados são avaliados de forma pseudonimizada ou anonimizada. Uma vez anonimizados os seus dados pessoais, não será mais possível identificá-lo pessoalmente. Também armazenamos os dados durante cinco anos para garantir a compatibilidade dos aparelhos durante um longo período de tempo.
9. Estabelecimento de contacto
Finalidades do tratamento de dados/fundamentos jurídicos:
É claro que trataremos os dados pessoais que nos enviar através das funções da aplicação PS para exercer os seus direitos como titular de dados (em particular, informação e eliminação, consulte o ponto 12) de forma confidencial. Utilizamos os seus dados exclusivamente para a finalidade específica de processar o seu pedido.
Se nos contactar por e-mail, telefone ou através do formulário de contacto, iremos colocá-lo em contacto com o serviço de apoio ao cliente da Lidl ou o seu pedido será encaminhado para o serviço de apoio ao cliente da Lidl. Transmitiremos o número de telefone que utilizou ou os dados fornecidos no formulário de contacto com a finalidade de os encaminhar para o serviço de apoio ao cliente.
A base legal para o tratamento de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 f) ou o artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 b) do RGPD. Tanto o nosso como o seu interesse (legítimo) em paralelo nestes tratamentos de dados resulta do objetivo de responder aos seus pedidos, se necessário, resolver os problemas apresentados e, assim, preservar e cultivar a sua satisfação enquanto cliente ou utilizador da nossa aplicação PS.
Destinatários/categorias de destinatários:
Por norma, excluímos qualquer transferência de dados para terceiros. Em casos excecionais, os dados são processados em nosso nome por subcontratantes, por exemplo, do setor de TI. Cada um destes subcontratantes é cuidadosamente selecionado, auditado pela nossa empresa e ainda sujeito à obrigação contratual nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Se solicitar uma transferência telefónica para o serviço de apoio ao cliente, o serviço de apoio ao cliente receberá o seu número de telefone. Quando utiliza o nosso formulário de contacto, o serviço de apoio ao cliente recebe os dados que forneceu no formulário de contacto.
Informações sobre o tratamento de dados pela Lidl podem ser encontradas aqui:
• Lidl: https://www.lidl.de/c/datenschutz/s10007528
Prazo de conservação/critérios para a fixação do prazo de conservação:
Todas as informações pessoais que nos enviar em resposta a pedidos (sugestões, elogios ou críticas) por e-mail ou através do formulário de contacto serão normalmente eliminadas ou tornadas anónimas por nós o mais tardar 95 dias após a resposta final ter sido emitida. De acordo com a nossa experiência, geralmente não surgem mais dúvidas sobre as nossas respostas após 95 dias.
10. Outras funções
Se selecionar ofertas especiais através da nossa aplicação PS, que são descritas com mais detalhes em Website da PARKSIDE ou na homepage da LIDL , poderá aceder às subpáginas correspondentes dos nossos websites www.parkside-diy.com, www.lidl.pt www.lidl.de através do navegador da aplicação (iOS: Safari/ Android: Chrome), ou sites parceiros localizados neles. A nossa variedade de aplicações PS e o nosso conteúdo online que pode ser acedido através do navegador da aplicação também podem conter hiperligações para outros websites.
Se aceder a websites por meio do navegador da aplicação (por exemplo, por meio de ligações), os seus dados pessoais serão processados nesses websites, em desacordo com essas informações da proteção de dados. As informações atuais de proteção de dados aplicam-se apenas à nossa aplicação PS. Pedimos que observe as informações de proteção de dados dos websites vinculados. Não somos responsáveis pelo conteúdo de terceiros fornecido para uso por meio de hiperligações e especialmente marcado e não adotamos o seu conteúdo como nosso. O provedor do website referenciado é o único responsável por conteúdo ilegal, incorreto ou incompleto, bem como por danos resultantes do uso ou não uso das informações.
11. Transferência para destinatários num país terceiro
Pode saber se transferimos dados para destinatários num país terceiro (sede fora do Espaço Económico Europeu) consultando as informações sobre transferências para destinatários num país terceiro na descrição do respetivo tratamento de dados. Celebramos as Cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia para proteger os seus dados pessoais com todos os destinatários num país terceiro, se um nível adequado de proteção de dados ainda não tiver sido reconhecido pela UE para o país destinatário. Se desejar obter mais informações a este respeito, entre em contacto com o encarregado da proteção de dados da nossa empresa (ponto 14).
12. Os seus direitos como titular dos dados
12.1 Visão geral
Além do direito de revogação do consentimento que nos foi dado, tem os seguintes direitos adicionais, desde que os respetivos requisitos legais sejam cumpridos:
• Direito de acesso aos seus dados pessoais armazenados pela nossa empresa, nos termos do artigo 15.º do RGPD,
• Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos, nos termos do artigo 16.º do RGPD,
• Direito ao apagamento dos seus dados armazenados pela nossa empresa, nos termos do artigo 17.º do RGPD,
• Direito à limitação do tratamento dos seus dados, nos termos do artigo 18.º do RGPD,
• Direito de portabilidade dos dados, nos termos do artigo 20.º do RGPD e
• Direito de oposição, nos termos do artigo 21.º do RGPD.
12.2 Direito de acesso nos termos do artigo 15.º do RGPD
Tem o direito de solicitar informações gratuitas sobre os dados pessoais que armazenamos acerca de si, de acordo com o disposto no art. 15.º, n.º 1, do RGPD. Tal inclui, em particular:
• as finalidades do tratamento dos dados pessoais;
• as categorias dos dados pessoais que são objeto de tratamento;
• os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados;
• o prazo previsto de conservação dos seus dados pessoais ou, se não for possível obter informações concretas a este respeito, os critérios usados para fixar esse prazo;
• a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais ou do direito de se opor a esse tratamento;
• a existência do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
• se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos de si, todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados;
• a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22.º, n.º 1 e 4 do RGPD, e, pelo menos nesses casos, informações úteis relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
Quando os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, tem o direito de ser informado das garantias adequadas, nos termos do artigo 46.º do RGPD relativo à transferência de dados.
12.3 Direito de retificação nos termos do artigo 16.º do RGPD
Tem o direito de nos solicitar a retificação imediata dos seus dados pessoais que não estejam corretos. Tendo em consideração a finalidade do tratamento dos dados, tem o direito de nos solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
12.4 Direito ao apagamento nos termos do artigo 17.º do RGPD
Tem o direito de nos solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos:
• os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) ou do artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
• o titular opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 ou n.º 2 do RGPD e não existem motivos legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento no caso do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD;
• os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
• os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica;
• os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º 1 do RGPD.
Caso tenhamos tornado públicos os dados pessoais e sejamos obrigados a apagá-los, tomaremos as medidas que forem razoáveis, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os terceiros responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento de todas as ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
12.5 Direito à limitação do tratamento nos termos do artigo 18.º do RGPD
Tem o direito de obter da nossa parte a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
• o titular contestar a exatidão dos dados pessoais;
• o tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou
• o titular se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
12.6 Direito de portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o possamos impedir, se
• o tratamento é baseado no consentimento de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 a) ou artigo 9.º, n.º 2 a) ou num contrato de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea 1 b) do RGPD e
• o tratamento for realizado por meios automatizados.
Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente da nossa parte a outros responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
12.7 Direito de oposição, nos termos do artigo 21.º do RGPD
De acordo com os requisitos do artigo 21.º, n.º 1 do RGPD, tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados.
O direito geral de oposição aplica-se a todas as finalidades de tratamento descritas nos presentes termos de privacidade, com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Ao contrário do direito especial de oposição dirigido ao tratamento de dados para fins publicitários, só somos obrigados a implementar essa oposição geral de acordo com o RGPD se nos der razões de extrema importância para tal, por exemplo, um possível perigo para a vida ou para a saúde. Também tem a opção de entrar em contacto com a autoridade de controlo responsável pela Lidl Stiftung & Co. KG ou com o encarregado da proteção de dados da Lidl Stiftung & Co. KG.
12.8 Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados
Também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados a qualquer momento. Para isso, pode entrar em contacto com a autoridade de controlo da proteção de dados do Estado da sua residência habitual ou com a autoridade de Baden Württemberg, o Estado em que Lidl Stiftung & Co. KG tem a sua sede.
13. Contact Person
Pessoa de contacto se tiver alguma dúvida ou quiser exercer os seus direitos como titular dos dados
Se tiver dúvidas sobre a aplicação PS ou sobre o exercício dos seus direitos como titular dos dados no que diz respeito ao tratamento dos seus dados, pode entrar em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente:
• Alemanha: datenschutz@parkside-diy.com
• Espanha: protecciondedatos@parkside-diy.com
• República Checa: ochranaosobnichudaju@parkside-diy.com
• Polónia: ochronadanychosobowych@parkside-diy.com
• Eslováquia: ochranaosobnychudajov@parkside-diy.com
• Bélgica/Luxemburgo: privacy@parkside-diy.com
• Países Baixos: gegevensbescherming@parkside-diy.com
• França: protectiondesdonnees@parkside-diy.com
• Eslovénia: adatvedelem@parkside-diy.com
• Hungria: varstvopodatkov@parkside-diy.com
• Irlanda do Norte/Irlanda: dataprotection@parkside-diy.com
• Áustria: Datenschutz_aut@parkside-diy.com
• Lituânia: privatumas@parkside-diy.com
• Croácia: zastitapodataka@parkside-diy.com
• Grécia: prosopikadedomena@parkside-diy.com
• Chipre: dataprotection_cy@parkside-diy.com
• Finlândia: tietosuoja@parkside-diy.com
• Itália/Malta: Personaldata@parkside-diy.com
• Grã-Bretanha: Privacy_gb@parkside-diy.com
• Portugal: privacidade@parkside-diy.com
• Suécia: dataskydd@parkside-diy.com
• Suíça: datenschutz_ch@parkside-diy.com
• Bulgária: Privacy_bg@parkside-diy.com
• Roménia: protectiadatelor@parkside-diy.com
• Sérvia: privatnost@parkside-diy.com
• Estónia: andmekaitse@parkside-diy.com
• Letónia: datuaizsardziba@parkside-diy.com
Caso ainda tenha dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, pode contactar o encarregado da proteção de dados da Lidl (ver ponto 14).
14. Nome e informações de contacto do responsável pelo tratamento de dados e informações de contacto do encarregado da proteção de dados da empresa
Estes termos de privacidade aplicam-se ao tratamento de dados pela Lidl Stiftung & Co. KG, Stiftsbergstraße 1, 74172 Neckarsulm ("Responsável") e à aplicação PS. O encarregado da proteção de dados da empresa Lidl Stiftung & Co. KG pode ser contactado através do endereço acima ao cuidado do encarregado da proteção de dados ou através dos endereços de e-mail listados no ponto 13.